Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6° do CPP, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá

A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a processo penal

Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de ocorrência policial, o qual registrou tão somente o reconhecimento fotográfico do réu (então suspeito) realizado na delegacia de polícia ao tempo do comparecimento da vítima para noticiar o crime. Não houve qualquer referência ou observância ao procedimento do reconhecimento de pessoa, previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
A partir da situação hipotética apresentada, considerando a recente jurisprudência do STJ, a qual é seguida pelo TJDFT, e as normas do CPP pertinentes às provas, assinale a opção correta em relação ao reconhecimento fotográfico.

A respeito da prisão, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória, de acordo com o CPP e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 

Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de

Em relação ao Juizado Especial Criminal, analisar a sentença abaixo:
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais, respeitadas as regras de conexão e continência (1ª parte). Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa (2ª parte). O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade (3ª parte).
A sentença está: 

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e representa um grande avanço na proteção às diferentes formas de violência presentes na vida da mulher brasileira. Conforme o artigo 11, inciso V, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

Sobre o tema prisão, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal, é previsto, como causa de aumento de metade da pena, 

Após a regular tramitação do processo penal, o parlamentar federal XX, em decisão transitada em julgado, foi condenado à pena privativa de liberdade, e iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Ao tomar conhecimento do fato, Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito dos efeitos dessa condenação considerando o mandato do parlamentar.
O professor, considerando o entendimento contemporâneo sobre a matéria, respondeu corretamente que 

João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG, desconfia que sua esposa mantém uma relação extraconjugal com o prefeito da cidade de Betim. Decide então obter provas da infidelidade da mulher para utilizar em uma futura ação de divórcio, razão pela qual contrata um detetive particular (policial federal aposentado) para interceptar as conversas telefônicas de sua esposa clandestinamente (crime previsto no Art. 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de 1 a 4 anos de reclusão).
Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.
Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.

Sobre o regime de ação penal previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Bianca, moradora da Comarca A, onde tem conta corrente na Agência do Banco “Seja Feliz”, emitiu dolosamente cheque sem provisão de fundos para comprar um vestido na Comarca B. A dona da loja depositou o cheque no Banco situado na Comarca W.
Recusado o cheque por falta de provisão de fundos, é correto afirmar que a competência para ação penal que será da

Alertados sobre a iminente remessa de drogas para o exterior por uma vaga notícia-crime anônima, policiais sequestraram e torturaram brutalmente um dos acusados, o qual, após longo suplício, confessou o crime e indicou aos torturadores a localização exata da carga. Os policiais foram ao galpão informado pelo suspeito e ali apreenderam 200 kg de cocaína.
Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.

A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta

Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar que

Sobre o incidente de insanidade penal, é correto afirmar que:

Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta. 

Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito da prisão temporária.