Questões de Direito Processual Penal - Recursos Criminais para Concurso

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor

Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe propõe acordo de não persecução penal, que é aceito e devidamente formalizado. Designada audiência para homologação do acordo, o Magistrado competente recusa homologação à proposta, devolvendo os autos ao Ministério Público. Nesse caso, contra a decisão do Magistrado caberá

[Questão Inédita] Caio foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I do CP. Após a decisão de pronúncia, ocorreu nulidade. Nesse caso, assinale a alternativa que indique o recurso cabível:

[Questão Inédita] Acerca dos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

No processo penal brasileiro da decisão que conceda ou negue a fiança caberá: