Questões de Concurso
Sobre ação de embargos à execução em direito tributário
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Nesse caso, o prazo correto para a oposição de embargos à execução fiscal pela Empresa x é de
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Assinale a alternativa correspondente a ação autônoma do contribuinte devedor quando relacionada a um suposto crédito tributário derivando na defesa para quem suporta um processo de execução forçada.
Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.
O município que, na condição de executado em execução
fiscal proposta pela União, apresente embargos à execução
terá direito à expedição da certidão positiva de débito com
efeitos negativos, independentemente de penhora ou garantia
do juízo.
Na situação hipotética apresentada, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o juiz deve
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá
alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas,
juntar documentos e rol de até cinco testemunhas,
bem como apresentar reconvenção ou compensação.
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens
penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se
a execução não for embargada ou se forem rejeitados
os embargos.
Acerca da ação de execução fiscal, julgue o próximo item.
Em sede de execução fiscal, os embargos do executado só
serão admissíveis caso haja garantia da execução.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
Não são admissíveis os embargos do executado antes de
ser garantida a execução.
( ) O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. ( ) Não são admissíveis embargos do executado, antes de garantida a execução. ( ) Serão admitidas a reconvenção e a compensação nos embargos. ( ) No caso de embargos com reconvenção, o Juiz realizará audiência, mesmo quando estes versarem apenas sobre matéria de direito.
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