Questões de Direito Tributário - Certidões Negativas para Concurso
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- Imposto parcelado e pagamentos em dia.
- Taxa a vencer.
- Imposto compensado com pagamento efetuado a maior em competências anteriores.
Ao solicitar uma certidão sobre sua situação tributária, o documento a ser emitido deve ser:
Julgue o item que se segue.
Segundo dispõe o artigo 208 do Código Tributário
Nacional, na hipótese de a certidão positiva ser expedida
com dolo ou fraude, com erro contra a Fazenda Pública,
haverá responsabilidade pessoal do funcionário que a
expedir, pelo crédito tributário em sua integralidade,
afastando a eventual responsabilização criminal e
funcional.
Julgue o item que se segue.
Possui menores efeitos de certidão negativa a certidão
que conste a existência de créditos não vencidos, em
curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada
a penhora, com exceção da exigibilidade esteja suspensa
Julgue o item que se segue.
A lei poderá exigir que a prova da quitação de tributos
seja feita por meio de certidão negativa; documento
expedido em face de requerimento do interessado, com
todas as informações necessárias à “identificação de sua
pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade”,
ao lado do período a que se refere o pedido.
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