Questões de Concurso Sobre certidões negativas em direito tributário

Emendar ou substituir a Certidão de Dívida Ativa até decisão de primeira instância, indicando o espólio do executado e os seus sucessores como sujeitos passivos.

Desistir da ação o quanto antes, na medida em que há defeito no título executivo, impassível de ser sanado pela substituição da Certidão de Dívida Ativa.

Chamar o espólio do executado e os seus sucessores para figurar no polo passivo da ação, eis que o vício é irrelevante.

Prosseguir normalmente com a execução que recairá sobre os bens do espólio, independente deste figurar no polo passivo do processo de execução.

Certifica que o contribuinte está em dia com todas as suas obrigações tributárias.

Certifica que o contribuinte possui dívidas tributárias em aberto.

Certifica que o contribuinte é isento de tributos.

Certifica que o contribuinte é um órgão público.

Certifica que o contribuinte não é sujeito passivo de obrigações tributárias.

Em branco.

Negativa.

Negativa com efeitos de positiva.

Positiva.

Positiva com efeitos de negativa.

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

A prova de quitação de determinado tributo poderá ser realizada por meio de certidão que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Se houver disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, exceto as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, poderá acarretar apenas a responsabilidade criminal e funcional do funcionário que a expedir.

A certidão negativa expedida com culpa, dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.