Questões de Direito Tributário - COSIP para Concurso

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Q2164707 Direito Tributário
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2158214 Direito Tributário
O serviço de iluminação pública:
Alternativas
Q2124759 Direito Tributário
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a
Alternativas
Q2091482 Direito Tributário
Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) Pode ter suas alíquotas alteradas por meio de ato normativo infralegal. ( ) Sua instituição se dá por meio de lei complementar. ( ) Sua cobrança deverá ser exclusivamente feita na fatura de consumo de energia elétrica. A sequência correta é:
Alternativas
Q2047245 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que: 
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: A
19: E
20: E