Questões de Concurso Sobre decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado em direito tributário

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Q1749818
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |
Q1749818 Direito Tributário
Assinale a alternativa que consiste em hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme dispõe o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q1726320
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726320 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1160982
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160982 Direito Tributário
A cobrança do crédito tributário em ação judicial deve respeitar o prazo e as condições determinadas pelo Código Tributário Nacional, dentre elas:
Alternativas
Q941673
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Pagamento antecipado e homologação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941673 Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q941572
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941572 Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q838408
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838408 Direito Tributário
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q638060
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado ,
Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |
Q638060 Direito Tributário
O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo pago, em alguns casos, exceto
Alternativas
Q563892
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563892 Direito Tributário
Carlos ajuizou, em 2006, ação contra Paulo, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Carlos recebeu R$ 30.000, dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000 a lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de renda correspondente.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para a propositura de ação de repetição de indébito será de cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q481519
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |
Q481519 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
Alternativas
Q414759
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |
Q414759 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.
Alternativas
Q392624
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Pagamento antecipado e homologação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |
Q392624 Direito Tributário
É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q355469
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q355469 Direito Tributário
Considere as cinco situações abaixo:

I. O ajuizamento de ação de cobrança de um crédito tributário do ITD foi feito depois de transcorridos sete anos da data em que a Fazenda Pública Estadual fluminense passou a poder exigi-lo.

II. Um determinado contribuinte do IPVA fluminense importou veículo automotor da Alemanha, para seu próprio uso, na qualidade de consumidor desse veículo. Para não ter de pagar o IPVA por ocasião do desembaraço aduaneiro, contratou advogado que impetrou mandado de segurança, no bojo do qual foi concedida medida liminar autorizando esse contribuinte a deixar de pagar o referido imposto, no momento do fato gerador.

III. Um contribuinte do ICMS fluminense recebeu auto de infração por ter deixado de emitir documento fiscal em operação de venda de mercadoria a outro contribuinte. Devidamente notificado dessa lavratura, apresentou sua impugnação no prazo legal.

IV. A decisão final, favorável ao sujeito passivo, no processo administrativo tributário acima mencionado, foi definitiva na instância administrativa, tornando-se irreformável nessa esfera, não podendo nem mesmo ser objeto de ação anulatória.

V. Um contribuinte do ITD fluminense recebeu vultosa herança, que lhe foi deixada pelo seu tio. Como não tinha recursos para pagar o ITD de uma única vez, solicitou e obteve parcelamento do débito fiscal.

De acordo com o CTN, no que se refere ao crédito tributário, as situações apresentadas estão correlacionadas corretamente em:
Alternativas
Q332682
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Decadência , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |
Q332682 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q313089
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |
Q313089 Direito Tributário
Extingue(m) o crédito tributário:

Alternativas
Q253266
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Prescrição , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253266 Direito Tributário
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q250016
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |
Q250016 Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário:

Alternativas
Q245140
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Técnico em Contabilidade |
Q245140 Direito Tributário
O crédito tributário constituído na forma da legislação tributária será extinto, EXCETO:
Alternativas
Q231634
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231634 Direito Tributário
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q202554
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Pagamento antecipado e homologação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |
Q202554 Direito Tributário
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q161424
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161424 Direito Tributário
NÃO é causa de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: E
24: D
25: B
26: B
27: C
28: E
29: C
30: C
31: D
32: A
33: A
34: B
35: C
36: E
37: D
38: A
39: A
40: E
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