Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário para Concurso

Pagamento.

Anistia.

Compensação.

Remissão.

Conversão do depósito em renda.

Transação.

Compensação.

Dação em pagamento em bens imóveis.

Decisão judicial não transitada em julgado.

A transação, que envolve a celebração de contratos com entidades privadas.

A suspensão, que apenas adia a exigibilidade do crédito tributário.

A remissão, que se refere à emissão de nota fiscal.

A compensação, que é a extinção do crédito tributário quando o contribuinte tem créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública.

A anulação, que é o cancelamento de tributos por vontade do contribuinte.

O pagamento do tributo, que é a forma mais comum e direta de extinção do crédito tributário.

A concessão de moratória.

A emissão de nota fiscal pelo contribuinte.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A ocorrência do fato gerador.

Na ação de consignação em pagamento, além de pagar, é possível discutir a legalidade ou a constitucionalidade da exigência.

O pagamento libera o sujeito passivo da obrigação.

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento.

Prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

A compensação pode ser legal ou judicial, mas não voluntária.