Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário para Concurso

Extinção do crédito tributário.

Instituição do crédito tributário.

Suspensão do crédito tributário.

Exclusão do crédito tributário.

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento total de um crédito não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.

O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.

A compensação, a transação e a remissão são algumas das modalidades de extinção do crédito tributário.

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento parcial de um crédito importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.

Prescrição.

Caducidade da dívida.

Decisão administrativa favorável ao sujeito passivo de caráter irreformável.

Conversão do depósito em renda.

Compensação.