Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário para Concurso
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Acerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.
Segundo as normas previstas no Código Tributário Nacional sobre prescrição tributária, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I. O depósito do seu montante integral.
II. A compensação.
III. A moratória.
IV. A remissão.
V. A prescrição e a decadência.
Estão corretas apenas as alternativas
De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar __________ que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
Completa corretamente a lacuna a palavra
As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, marque a alternativa Incorreta.
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