Questões de Direito Tributário - Empréstimo Compulsório para Concurso - Página 5

Q933594

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933594 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo

A

que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária benéfica para toda a sociedade, independentemente de acréscimo de valor que possa resultar dessa obra para cada imóvel, denomina-se contribuição social.

B

cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se imposto.

C

que pode ser cobrado pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, denomina-se taxa.

D

que pode ser cobrado apenas pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, denomina-se taxa de valoração imobiliária.

E

cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se taxa compulsória pelo uso potencial de serviço público.

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Q911267

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |

Q911267 Direito Tributário

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.

O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.

Certo

Errado

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Q911000

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: CFC Prova: CONSULPLAN - 2018 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q911000 Direito Tributário

As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Empréstimo compulsório.

D

Contribuição de melhoria.

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Q887470

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q887470 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, tanto os Estados como os Municípios brasileiros têm competência para instituir

A

empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

B

o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C

taxas, em razão do exercício do poder de polícia, contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, e contribuição cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de previdência próprio, de caráter contributivo e solidário.

D

tributos interestaduais e intermunicipais com a finalidade de limitar o tráfego de pessoas ou bens, sempre que a segurança pública estiver ameaçada, podendo, na vigência de estado de emergência decorrente desta ameaça, serem instituídos e cobrados empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.

E

o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, contribuição de melhoria, taxas em razão do exercício do poder de polícia e empréstimos compulsórios, condicionado a aval da União.

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Q866189

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866189 Direito Tributário

No que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar:

A

O Código Tributário Nacional é formalmente lei ordinária e foi recepcionado materialmente pela Constituição da República Federativa do Brasil com status de lei complementar.

B

Lei complementar pode estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

C

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

D

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, inclusive no que se refere à definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos e as taxas, os respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

E

Somente a União pode, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.

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Q865667

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado |

Q865667 Direito Tributário

Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:

A

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B

Ao Distrito Federal cabem os impostos de natureza Estadual.

C

União, Estados e Distrito Federal poderão, mediante Lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.

D

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

E

Estados e o Distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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Q854030

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854030 Direito Tributário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.

A

Somente a União poderá institui-lo.

B

Além de lei complementar, principal veículo normativo da espécie, poderá ser instituído através de medida provisória.

C

O valor arrecadado com o tributo poderá ser utilizado para o pagamento de qualquer despesa da entidade tributante instituidora.

D

Possui como fatos geradores de sua incidência despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e, ainda, investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Q844086

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844086 Direito Tributário

Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:

A

São provisórios, podendo a lei instituidora determinar, ou não, o prazo de duração.

B

No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o empréstimo compulsório submete-se ao princípio da anterioridade anual.

C

São restituíveis, devendo a lei determinar a forma de devolução em títulos públicos.

D

Podem ser instituídos em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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Q843980

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843980 Direito Tributário

Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::

A

São de competência da União e do Distrito Federal.

B

São instituídos, via de regra, por lei complementar.

C

A guerra externa ou sua iminência, a calamidade pública ou ainda o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional constituem fato gerador do empréstimo compulsório.

D

A aplicação dos recursos arrecadados é vinculada às despesas que fundamentaram sua instituição.

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Q843976

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843976 Direito Tributário

A partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A

Tributo é toda prestação pecuniária, podendo constituir sanção de ato ilícito.

B

Tributo é prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sendo vedado o uso de unidades fiscais para indexação.

C

Tributo é pagável em dinheiro, mas também em bens imóveis, nos termos da lei.

D

A característica de ser prestação compulsória denota a natureza de receita originária do tributo.

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Q833151

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833151 Direito Tributário

É CORRETO afirmar que o Princípio da Anterioridade Nonagesimal previsto no art. 150, III, “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, não se aplica

A

aos empréstimos compulsórios que sirvam ao atendimento de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; ao imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; ao imposto sobre produtos industrializados; ao imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; aos impostos extraordinários, previstos no art. 154, II, do Texto Constitucional; à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores e à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

B

aos empréstimos compulsórios que sirvam ao atendimento de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; ao imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; ao imposto sobre serviços de qualquer natureza; ao imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; aos impostos extraordinários previstos no art. 154, II, do Texto Constitucional; à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores e à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

C

aos empréstimos compulsórios instituídos nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; ao imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; ao imposto sobre serviços de qualquer natureza; ao imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; aos impostos extraordinários previstos no art. 154, II, do Texto Constitucional; à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores e à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

D

aos empréstimos compulsórios instituídos nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; ao imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; ao imposto sobre produtos industrializados; ao imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; aos impostos extraordinários previstos no art. 154, II, do Texto Constitucional; à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores e à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

E

aos empréstimos compulsórios que sirvam ao atendimento de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; ao imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; ao imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza; ao imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; aos impostos extraordinários, previstos no art. 154, II, do Texto Constitucional; à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores e à fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

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Q763072

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q763072 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se

A

empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.

B

imposto, tanto quando a competência for da União, como quando for dos Estados ou dos Municípios.

C

expectativa de benefício, decorrente de pagamento de contribuição social.

D

taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível.

E

preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.

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Q647418

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |

Q647418 Direito Tributário

Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período?

A

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

B

Contribuição social.

C

Empréstimo compulsório.

D

Imposto.

E

Taxa.

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Q640787

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640787 Direito Tributário

Em relação a Tributos, é correto afirmar:

A

Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

B

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

C

As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

D

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

E

A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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Q636714

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636714 Direito Tributário

Avalie as afirmações a seguir:

I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra externa.

II. A teor do art. 148 da Constituição Federal, poderá a União, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender despesas ordinárias em período de guerra externa.

III. O imposto sobre importação de produtos estrangeiros não se submete a prazo de anterioridade tributária.

IV. Deve ser observada a anterioridade de exercício e a nonagesimal para aumento de taxas e contribuição de melhoria.

É correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

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Q588736

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588736 Direito Tributário

É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:

A

atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra interna;

B

enfrentar conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo;

C

atender a despesas ordinárias, decorrentes de guerra interna;

D

realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional;

E

atender a despesas extraordinárias, decorrentes de conflito armado no interior do país.

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Q548928

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Prova: CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |

Q548928 Direito Tributário

A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante

A

Medida Provisória.

B

Lei Ordinária.

C

Lei Complementar.

D

Lei Delegada.

E

Decreto Autônomo.

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Q513390

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513390 Direito Tributário

Não é necessário lei complementar para instituir

A

empréstimos compulsórios.

B

Imposto sobre Produtos Industrializados.

C

impostos residuais.

D

Imposto sobre Grandes Fortunas.

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Q505103

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505103 Direito Tributário

Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:

A

Imposto

B

Contribuição social

C

Empréstimo compulsório

D

Contribuição de melhoria

E

Taxa de ocupação de terreno de Marinha

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Q501539

Ano: 2011 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP Prova: CONSESP - 2011 - Prefeitura de Presidente Venceslau - SP - Fiscal |

Q501539 Direito Tributário

Analise as assertivas

1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

2. Não podem ter a mesma base de Cálculo ou fato gerador próprio dos impostos.

3. É tributo vinculado a uma atuação estatal, instituído para cobrir custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária ao imóvel do contribuinte.

4. Somente pode ser instituído mediante Lei Complementar.

5. Decorre do poder de policia e da prestação de serviços públicos específicos.

Aponte a alternativa que traz a sequência correta em ordem decrescente:

A

Imposto, Contribuição de Melhoria, Taxa, Tributo e Contribuição de Melhoria.

B

Taxa, Taxa, Contribuição de Melhoria, Imposto e Taxa.

C

Taxa, Empréstimos Compulsórios, Contribuição de Melhoria, Taxa e Imposto

D

Imposto, Taxa, Contribuições Especiais, Impostos Extraordinários de Guerra e Imposto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre empréstimo compulsório em direito tributário

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