Questões de Concurso
Sobre fato gerador em direito tributário
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Julgue o item subsequente.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.
Julgue o item subsequente.
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o
contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços,
de modo permanente ou temporário, e que configure
unidade econômica ou profissional, sendo relevante para
caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que
venham a ser utilizadas.
Julgue o item subsequente.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos
ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação
tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido
em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um
tributo. Esse evento deve ser descrito de forma precisa na
legislação tributária para que a obrigação seja válida e
exigível.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz
surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição
varia de acordo com a natureza de cada tributo.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
III. A denominação e demais características materiais adotadas pela lei.
IV. A denominação e demais características formais e materiais adotadas pela lei.
A alternativa correta é:
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure a obrigação
principal.
I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O fato gerador de impostos depende de atividade estatal específica, definida em lei, como retribuição ao contribuinte.
III É válida obrigação tributária acessória com base em obrigação de não fazer, por parte do contribuinte.
Assinale a opção correta.
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