Questões de Direito Tributário - Introdução e Características para Concurso

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Q3042894
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042894 Direito Tributário
Julgue o item a seguir. 

A legislação brasileira uniformiza os poderes dos governos locais e regionais, incluindo a distribuição equitativa das competências tributárias entre diferentes entidades do setor público, o que garante uma governança padronizada em nível global. 
Alternativas
Q3015799
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |
Q3015799 Direito Tributário
Considerando a competência constitucional atribuída aos municípios é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3014745
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014745 Direito Tributário
O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potencial do poder de polícia relativo à fiscalização de comércio; (ii) remunerar os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar; (iii) remunerar os serviços de iluminação pública; e (iv) remunerar os serviços de segurança pública.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2612195
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Administrativo |
Q2612195 Direito Tributário

Acerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir:


“A competência tributária é________, salvo atribuição das funções de arrecadar ou __________ tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou _________ administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito _______ a outra, nos termos do § 3º do art. 18 da Constituição.


Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Alternativas
Q2582435
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos - PROVA ANULADA |
Q2582435 Direito Tributário

Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: D
5: B
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