Assinale a única alternativa que apresenta
um tributo de competência da União, mas que
a receita tributária deve ser repartida, total ou
parcialmente, com o Município:
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A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de
direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, é fato gerador do
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A instituição de impostos sobre propriedade territorial rural,
transmissão de imóveis inter vivos e transmissão causa mortis de
quaisquer bens ou direitos compete, respectivamente à(aos):
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