Questões de Concurso Sobre itr em direito tributário

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Q599840 Direito Tributário

Leia o texto a seguir.


Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 322.


Tendo em vista estes conceitos, quanto ao ITR:

Alternativas
Q588633 Direito Tributário
Um pequeno empresário cultiva, de forma organizada e comercial, inclusive com empregados, hortaliças para venda, em sua propriedade, que está localizada em área de um Município. A rua onde fica a propriedade consta da definição de lei municipal, tem meio-fio, conta com abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários, tendo ainda iluminação pública. De acordo com a hipótese apresentada, sobre a propriedade em questão:
Alternativas
Q570829 Direito Tributário
No que se refere aos impostos sobre o patrimônio imobiliário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Alternativas
Q567085 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é
Alternativas
Q525799 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q525395 Direito Tributário

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional.

ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural


O ITR

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Q512292 Direito Tributário
Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498692 Direito Tributário
INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:
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Q496870 Direito Tributário
Em conformidade com a atribuição de competência tributária feita pela Constituição Federal, a tributação
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Q495200 Direito Tributário
Dentre os recursos públicos de que dispõem as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm-se como primacial à sua autonomia financeira as receitas públicas derivadas tributárias. O constituinte se ocupou de determinar o repasse obrigatório aos Municípios de parte das receitas arrecadadas pela União, relativamente aos seguintes tributos federais:
Alternativas
Q489218 Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.
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Q475688 Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o  item  que se segue.

A União tem competência para instituir o imposto territorial rural, o qual terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, todavia não poderá esse imposto incidir sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel, tratando-se, nesse caso, de uma imunidade específica.
Alternativas
Q462276 Direito Tributário
Assinale a opção que indica o tributo que, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituição Federal, pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.
Alternativas
Q462265 Direito Tributário
Por meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra geral, o respeito ao chamado princípio da noventena, também conhecido como princípio da nonagesimalidade, ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada – reclamando um intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a publicação da lei que cria ou majora tributos e a produção de seus efeitos práticos.

Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
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Q458752 Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |
Q452547 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta um imposto da União e um imposto dos Estados, respectivamente, cuja parte da arrecadação é repassada aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449972 Direito Tributário
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449964 Direito Tributário
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
Alternativas
Q446879 Direito Tributário
Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
Alternativas
Q437908 Direito Tributário
Sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: A
164: D
165: D
166: C
167: C
168: A
169: C
170: B
171: C
172: C
173: B
174: A
175: A
176: B
177: C
178: E
179: C
180: A