Questões de Concurso Sobre tributos municipais em direito tributário

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de comunicação.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide sobre as receitas provenientes da atividade de locação de bens móveis.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de transporte interestadual.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide na prestação de serviços em relação de emprego.

o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de transportes intermunicipais.

o adquirente de um imóvel nunca é responsável pelo pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel.

em qualquer situação, o adquirente do fundo de comércio, é responsável de forma integral pelos tributos devidos pelo alienante.

o adquirente só é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem por ele adquirido se houver concordância expressa do alienante, devidamente homologada pela autoridade administrativa.

de regra, o adquirente do imóvel é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre esse imóvel.

em qualquer situação, o adquirente de um imóvel é substituto tributário, relativamente ao imóvel adquirido pelos seus pais.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve obedecer ao princípio da não cumulatividade mas não se lhe impõe o princípio da seletividade em função da essencialidade do produto.

O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é informado pelo princípio da não-cumulatividade.

O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) não pode adotar os critérios da generalidade e da universalidade.

Os territórios têm competência para instituir impostos estaduais.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Taxa de Coleta de Lixo.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A transmissão dos direitos reais de garantia sobre uma casa localizada no mesmo Município do vendedor e comprador.

A transmissão da propriedade de um terreno por um sócio à sociedade empresária da qual faz parte, para integralizar o capital social nela subscrito, considerando que seu objeto social seja a construção civil.

A transmissão dos bens pertencentes à empresa incorporada pela incorporadora, considerando que o objeto social de ambas seja a produção de eventos.

A transmissão do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.

A transmissão de bens de pessoa jurídica ao sócio que os havia incorporado para pagamento do capital nela subscrito, em razão da desincorporação deles, considerando que o objeto social da pessoa jurídica é varejo de gêneros alimentícios.

O erro verificado na situação de dona Luísa está na cobrança do IPTU a partir do ano de 2018, uma vez que a localidade onde reside encontra-se a 4 quilômetros da sede do Município.

Dona Luísa não deveria ter recebido carnê do ITR somente em 2017, mas sim desde 2010, ano que foi inaugurado o posto de saúde, considerado melhoramento público.

O erro verificado ocorreu na cobrança de ITR no lugar da cobrança de IPTU, uma vez que a localidade da residência de dona Luísa já conta com 2 (dois) ou mais tipos de melhoramentos indicados na legislação aplicável, já sendo, portanto, considerada zona urbana.

Embora incida, em tese, IPTU sobre a residência de dona Luísa, a posse da qual ela desfruta não constitui fato gerador suficiente para a sua cobrança.

O erro verificado está no fato de a localidade de dona Luísa dispor de somente uma rua calçada, o que está abaixo do limite legal de 2 (dois) melhoramentos para que seja considerada zona urbana.

Haverá incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência do Município de Palmas, Tocantins.

Não haverá incidência de ISS, pois trata-se de empresa prestadora de serviço de transporte interestadual, que goza de imunidade legal para este tributo.

Haverá incidência de ISS, de competência do Município onde está sediada a contratante, ou seja, Anápolis, Goiás.

Não haverá incidência de ISS, mas sim de ICMS, posto que a legislação aplicável determina que este seja o tributo aplicado nos casos de empresas de transporte interestadual.

Se, em vez de interestadual, o serviço prestado pela Ambrósio Transportes fosse intermunicipal, ela estaria isenta da incidência de ISS e de ICMS.