Questões de Direito Urbanístico - Definições. Loteamento e desmembramento para Concurso
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Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.
Estão dispensados de estabelecer diretrizes de planejamento do uso do solo urbano os municípios com até trinta mil habitantes.
São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento.
Para fins de parcelamento do solo urbano, o proprietário do imóvel a ser parcelado qualifica-se como empreendedor.