Questões de Filosofia do Direito - A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann para Concurso

Q2503310

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503310 Filosofia do Direito

Segundo Emmanuel Kant, na sua obra Fundamentação da metafísica dos costumes, “o homem – e, de uma maneira geral, todo o ser racional – existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, pois “o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo.” Esses dois fragmentos revelam o primado da:

A

Liberdade da pessoa humana.

B

Arbítrio da pessoa humana.

C

Vontade da pessoa humana.

D

Dignidade da pessoa humana.

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Q2387251

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387251 Filosofia do Direito

É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda, relativamente à distinção entre igualdade e desigualdade, Norberto Bobbio sustenta que o conceito de igualdade é

A

relativo, na medida em que depende exclusivamente do consenso entre os povos.

B

relativo, na medida em que implica a consideração de variáveis que são essenciais à sua definição.

C

absoluto, na medida em que decorre do consenso natural entre os homens.

D

absoluto, pois se trata de uma decorrência do imperativo categórico, nos termos em que este foi definido por Jean-Jacques Rousseau.

E

absoluto, pois se trata de um valor transcendente que não depende de quaisquer variáveis.

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Q2387247

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387247 Filosofia do Direito

Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa é substituída pela representação

A

das comissões parlamentares, às quais se atribui poderes irrestritos.

B

das unidades federativas, às quais se reconhece relativa legitimidade.

C

de colegiados superiores, aos quais se atribui poderes públicos ilimitados.

D

dos indivíduos singulares, aos quais se reconhecem os direitos políticos.

E

das ligas de associações, às quais se outorga direitos políticos.

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Q2324594

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324594 Filosofia do Direito

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

A

Para o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.

B

Consoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.

C

Uma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.

D

A ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.

E

“A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.

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Q2284128

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: CBM-PR Prova: NC-UFPR - 2023 - CBM-PR - Cadete |

Q2284128 Filosofia do Direito

No artigo Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista, Nancy Fraser trata do dilema entre duas demandas de justiça, típicas de nossa era: demandas por redistribuição e demandas por reconhecimento. De acordo com a autora, esse dilema reside no fato de que:

A

demandas por redistribuição requerem a transformação da sociedade, ao passo que demandas por reconhecimento, não.

B

a correção de injustiças distributivas produz injustiças de reconhecimento e vice-versa.

C

lutas por reconhecimento são prioritárias, pois diferenças culturais determinam as econômicas.

D

lutas por reconhecimento desmobilizam as lutas por distribuição.

E

a lógica da redistribuição é a de acabar com a diferença entre os grupos, enquanto a lógica do reconhecimento é a de valorizar diferenças.

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Q2100478

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100478 Filosofia do Direito

Em sua obra “O direito da sociedade”, ao analisar a questão do fechamento operativo do sistema jurídico, Niklas Luhmann discute a questão da validade afirmando, relativamente a ela, que se trata de um símbolo

A

da racionalidade comunicativa dos agentes em interação entre si e com a sociedade.

B

que exprime a correspondência das normas jurídicas positivas com o direito natural.

C

dotado de valor intrínseco que exprime a justiça e a legitimidade social do direito.

D

sem valor intrínseco que reproduz e conserva a unidade do sistema no âmbito da diversidade de suas operações.

E

que oculta a violência intrínseca à coercitividade do direito.

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Q2059157

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059157 Filosofia do Direito

Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores clássicos para a sociologia jurídica.

A

Hegel, como parceiro de Marx, foi o responsável pela finalização de obras importantes, como O capital.

B

Marx, a partir da análise do comportamento protestante e da ascese, investiga o desenvolvimento do capitalismo e de questões religiosas.

C

Weber é considerado o pai da sociologia.

D

Weber trouxe como ponto importante para a sociologia do direito e do Estado a categorização dos tipos de dominação.

E

Comte, criador da teoria do fato social, explica a necessidade de existência da norma jurídica com base na ideia de controle dos sujeitos desviantes.

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Q1959595

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959595 Filosofia do Direito

Adequada leitura do contexto social é fundamental na tomada de decisão pelos juízes federais. Foquemos no uso pela hermenêútica constitucional do princípio da proporcionalidade “lato sensu”. O olhar externo da “sociologia compreensiva” permite colocar a atuação decisória do juiz em plano mais amplo, o da ação social: i)As pessoas são capazes de interpretar suas realidades sociais (valores, crenças, emoções, costumes, poder etc.) e de a elas atribuir sentido; ii) têm capacidade de levar em conta os fins, os meios e as consequências — inclusive secundárias — de seus atos; iii) identicamente são hábeis a agir em conformidade a valores — pela crença no valor em si de determinadas condutas (ética, estética, religiosa etc.), independentemente do sucesso pessoal, iv) atuam, também, determinadas por afetos e estados sentimentais e/ou movidas pela tradição — hábitos, costumes, cotidiano. Em suma, temos o pluralismo dos motivos na ação social. À hermenêutica judicial motiva-se apenas em parte dos tópicos acima, restando ainda em aberto ou em construção o papel dos afetos e emoções. Pois bem, o sociólogo que desenvolve essa sociologia compreensiva, utilizada como pano de fundo para a abordagem acima da intepretação constitucional, é:

A

Émile Durkheim.

B

Auguste Comte.

C

Max Weber.

D

Niklas Luhmann.

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Q1959594

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959594 Filosofia do Direito

É comum aos juízes estarem diante dos chamados “casos dificeis”. Nesse tema, um dos grandes debates que ainda se desenvolve na Teoria do Direito é aquele referente à existência (ou não) de discricionariedade judicial para definir o Direito das partes nos hard cases. Uma dessas perspectivas sustenta que o Direito é um fenômeno basicamente comunicacional e que a linguagem jurídica tem inevitavelmente textura aberta, o que propicia o surgimento de casos difíceis, hipótese em que não é possível a identificação do Direito com singela aplicação do método da subsunção. Nessa visão, métodos clássicos de interpretação não são suficientes para a tomada de decisão e só há um caminho ao juiz: realizar interpretação estipulando um novo significado de maneira discricionária. Essa perspectiva da teoria do Direito é sustentada pelo:

A

Jusnaturalismo de John Finnis.

B

Positivismo de Herbert Hart.

C

Pós-positivismo de Ronald Dworkin.

D

Agir comunicativo em Habermas.

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Q1959592

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959592 Filosofia do Direito

Ao contrário das ciências da natureza (física, química, biologia), é bastante difícil falar em conceito ou mesmo ideia do que é o Direito. Essa dificuldade advém do fato - de o Direito ser fenômeno histórico e social. De fato, o conteúdo das normas das comunidades — ao contrário das leis da física — varia no tempo e no espaço. O que temos são approachs (aproximações), faces de um grande poliedro. Uma dessas abordagens captura o aspecto do Direito enquanto “técnica social especifica” para se lograr a observância das normas, como se extrai de um autor: “O que o assim chamado Direito dos antigos babilônios tem em comum com o — igualmente assim chamado — Direito que prevalece hoje nos Estados Unidos ? (.....) pois a palavra (Direito) refere-se à técnica social especifica de uma ordem coercitiva, que, apesar das enormes diferenças entre o Direito da Antiga Babilônia e o dos Estados Unidos hoje (...) é essencialmente a mesma para todos esses povos que diferem tão amplamente em tempo, lugar e cultura — a técnica social que consiste em ocasionar a conduta social desejada dos homens por meio da ameaça de coerção no caso de conduta contrária”. A perspectiva acima reproduz a abordagem do:

A

Direito como integridade em Dworkin.

B

Direito como conjunto de normas e procedimentos em Alexy.

C

Positivismo normativista de Kelsen.

D

Realismo jurídico norte-americano de Holmes.

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Q1892585

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892585 Filosofia do Direito

Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.

A

Lyra Filho diverge do positivismo jurídico no ponto em que levanta a teoria tridimensional fato-valor-norma, integrando à análise da norma aspectos filosóficos e sociais.

B

Reale critica a obra de Kelsen a partir de um viés marxista.

C

A dialética social do direito critica o juspositivismo e coloca a defesa da moral jusnaturalista como um de seus pressupostos.

D

Na crítica a Hart, Dworkin reconhece que o positivismo propõe um modelo para regras e princípios.

E

Habermas, em crítica a Kelsen, propõe um modelo de legitimidade do direito a partir de conexões entre direito, moral e política.

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Q1870537

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870537 Filosofia do Direito

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

A

A contrariedade à política de cotas e de popularização de espaços como aeroportos baseada em argumentos meritocráticos são exemplo de defesa de capital simbólico pelas classes dominadas.

B

Para Foucault, o campo do Direito não é autônomo e independente das pressões sociais como em Kelsen, mas também não se submete, como no marxismo estruturalista, de forma inexorável ao poder econômico a partir da ideologia, mas o Direito constitui-se como um universo social relativamente independente em relação a pressões externas.

C

Em Kelsen, a legitimidade do direito encontra-se fora da norma jurídica.

D

A convenção social, em Weber, depende da existência da norma jurídica para se ver praticada.

E

Em Foucault, a explicação para a legitimidade do direito não está na busca por justiça, mas se encontra em um poder disciplinar que se encontra desde a família, passando pela escola, até chegar à prisão.

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Q1862922

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862922 Filosofia do Direito

Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.

As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:

A

o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

B

o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade;

C

o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”;

D

o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

E

o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

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Q1859475

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859475 Filosofia do Direito

Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:

A

O positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.

B

Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.

C

O caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.

D

Com a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete.

E

Os juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico.

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Q1855814

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855814 Filosofia do Direito

Assinale a alternativa correta:

A

Para Hans Kelsen, o controle de constitucionalidade sempre deve possuir efeitos ex tunc, por se tratar de uma questão de justiça e realização da igualdade entre os jurisdicionados. Para ele, os efeitos ex nunc, criam uma distinção entre os que se beneficiam da inconstitucionalidade e aqueles que são obrigados a se manter regidos por normas declaradas inconstitucionais.

B

O tridimensionalismo de Miguel Reale não passa por uma visão dialética do direito, mas sim uma leitura formal e positivista do ordenamento jurídico.

C

Segundo estudos mais recentes de filosofia do direito, não há diferença alguma nas teorias de Dworkin e Alexy quando distinguem regras e princípios.

D

As contribuições à filosofia do direito nas últimas sete décadas têm sido importantes para uma reconfiguração do pensamento jurídico. Um dos principais filósofos, Ronald Dworkin, tem procurado equacionar o problema entre liberdade e igualdade. É possível dizer, como o faz Darlei Dall'Agnol, que se trata de uma “tentativa de mostrar que a liberdade e a igualdade não se contradizem, mas se complementam”? E, “Mais do que isso, apesar de claramente trabalhar na tradição liberal de autores como Rawls, sua compreensão do liberalismo é sui generis na medida em que acredita que a igualdade é o seu fundamento”?

E

As lições de Rawls sobre “posição original” não se coadunam com a leitura feita por Pablo Soares Silva, no sentido de que “parece absolutamente não razoável e nada racional que uma pessoa assuma uma posição favorável à intolerância religiosa ou uma postura que preconize a superioridade de um sexo ou uma raça sobre outra, afinal a pessoa desconhece a sua posição na sociedade, não sabe se é negra; branca; mulher; homem; qual sua religião, sua posição econômica.”

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Q1826583

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826583 Filosofia do Direito

A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.

O positivismo é uma escola jurídica que se tornou proeminente no século XIX, com uma abordagem avalorativa do direito.

Certo

Errado

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Q1065146

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |

Q1065146 Filosofia do Direito

O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto se traduz exatamente

A

no culturalismo jurídico.

B

no positivismo jurídico.

C

na tridimensionalidade do direito.

D

no jusnaturalismo.

E

na Escola Histórica do Direito.

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Q1064717

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q1064717 Filosofia do Direito

Com efeito a lei positiva, ao conferir a uma justiça essencialmente flexível a forma de uma regra rígida, afastou-se necessariamente de seu modelo original. Pode-se compará-la ao metro de metal rígido que não consegue medir de maneira exata os contornos de um objeto sinuoso. Portanto, o juiz estará autorizado a tomar, por vezes, liberdades em relação ao texto de lei; adaptá-lo às circunstâncias, a levar em conta condições próprias a cada causa em particular: por exemplo, em matéria penal, a idade do acusado, a sua situação social, seu passado, suas intenções etc.

(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 62 e 63)

O texto acima introduz o conceito de:

A

democracia em Habermas.

B

legalidade em Hans Kelsen.

C

microfísica do poder em Michel Foucault.

D

soberania em Thomas Hobbes.

E

equidade em Aristóteles.

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Q1008874

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008874 Filosofia do Direito

Para Kelsen o Estado não se confunde com o Direito, pois aquele é uma pessoa jurídica que implementa a ordem jurídica para regulamentar o exercício de seu poder.

Certo

Errado

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Q1008873

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008873 Filosofia do Direito

A proposta de Alexy para solucionar o conflito entre princípios consiste na aplicação do princípio preponderante devido ao valor intrínseco regulamentado, em detrimento do outro (analisados independentemente do caso concreto), evitando-se assim a análise tópica dos conteúdos em cada caso e possível alteração das relações em situações futuras.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre a contemporaneidade e as influências de savigny, marx, kelsen, bobbio, rawls, hart, dworkin, alexy, habermas, luhmann em filosofia do direito

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