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Q2405441

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A entidade jurídica de direito público que mantém a Rede Municipal de Educação de Niterói é o(a)

Alternativas

Prefeitura Municipal.

Conselho Federal.

Secretaria Estadual.

Fundação Civil.

Conselho Escolar.

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Q2338586

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

São requisitos para a progressão funcional do servidor, conforme o estabelecido na Lei nº 3.793/2023:

Alternativas

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos uma avaliação periódica de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos uma avaliação periódica de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido ao menos duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Encontrar-se em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no mesmo nível, nunca ter recebido avaliação periódica de desempenho individual insatisfatória desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

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Q2338585

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei nº 3.793/2023, entende-se por progressão funcional:

Alternativas

A passagem do Contador integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda do nível em que se encontra para o nível imediatamente superior, dentro da mesma classe da respectiva carreira, em razão da apuração do tempo de efetivo exercício na carreira, sem a obrigatoriedade de avaliação periódica de desempenho.

A passagem do Contador integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda do nível em que se encontra para o nível imediatamente superior, dentro da mesma classe da respectiva carreira, sem a obrigatoriedade da apuração do tempo de efetivo exercício na carreira e de avaliação periódica de desempenho.

A passagem do Contador integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda do nível em que se encontra para o nível imediatamente superior, não exigindo que seja a mesma classe e mesma carreira, em razão da apuração do tempo de efetivo exercício na carreira e de avaliação periódica de desempenho.

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Q2338584

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O ingresso na carreira de Contador do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda, mediante concurso público de provas ou provas e títulos, dar-se-á no Nível:

Alternativas

1 da classe A

intermediário

básico

2 da classe A

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Q2338583

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei nº 3.793/2023 instituiu algumas atribuições para o Contador, entre elas:

Alternativas

legislar sobre a matéria tributária

avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para finalidades específicas

controlar a execução orçamentária sem avaliar o cumprimento de metas fiscais

elaborar notas técnicas e normas de procedimentos contábeis

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Respostas

21: A

22: B

23: D

24: A

25: D

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