Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q1927227

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927227 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mônica, Melinda e Sônia são servidoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em suas rotinas de trabalho, Mônica prepara diariamente o expediente do Juiz, enquanto Melinda cumpre as determinações dos Juízes, e Sônia pesquisa, estuda e diagnostica os problemas sociais nos feitos que o exijam, a critério do Juiz. Com base em seus conhecimentos acerca da organização e atribuições dos servidores do foro judicial, constantes no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356/1980), a alternativa em que se encontra, corretamente, a classificação dos cargos públicos de Mônica, Melinda e Sônia, nessa ordem é:

A

Oficial Escrevente, Escrivã e Assistente Social Judiciário.

B

Atendente Judiciário, Oficial Escrevente e Oficial Ajudante.

C

Escrivã, Oficial de Justiça e Assistente Social Judiciário.

D

Escrivã, Distribuidora e Oficial de Justiça.

E

Oficial de Justiça, Escrivã e Assistente Social Judiciário.

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Q1293963

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q1293963 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Das alternativas abaixo, qual NÃO é um órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul?

A

Tribunal Militar do Estado.

B

Tribunal de Justiça.

C

Tribunais do Júri.

D

Tribunal de Contas do Estado.

E

Juízes Togados com Jurisdição limitada.

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Q1134412

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134412 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

A

ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a resposta, caso não chegue até tal prazo;

B

meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao departamento de informática, que deverá ser compartilhada por mais de um servidor a seu critério;

C

memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do memorando;

D

ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do ofício;

E

oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente o atendimento à determinação do desembargador relator, de maneira que as informações requeridas sejam disponibilizadas imediatamente.

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Q1134411

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134411 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de urgência, de matéria:

A

criminal, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional, e sim exercer a jurisdição de acordo com o direito e a jurisprudência aplicáveis ao caso concreto;

B

criminal, que tenham natureza de pedido de liberdade ou habeas corpus, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional para questões de natureza cível;

C

criminal, de qualquer natureza, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicional para questões de natureza cível, exceto o caso de relaxamento de prisão de devedor de alimentos;

D

criminal ou cível, de direito privado ou de direito público, que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciados de imediato, inadiavelmente, no expediente excepcional;

E

criminal ou cível, de direito público, que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação ao réu criminal ou ao erário, tiverem de ser apreciados de imediato, excluídas questões cíveis de direito privado.

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Q1134410

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134410 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

A

pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;

B

pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;

C

pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;

D

pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;

E

pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

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Q1134409

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134409 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

A

certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;

B

certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor p blico para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;

C

proceder à leitura do mandado ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa;

D

proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;

E

proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.

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Q1134408

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134408 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:

A

não deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade;

B

não deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, por vício de competência;

C

deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência para mediação;

D

deve certificar, em mandado, a proposta de autocomposição apresentada por Maria na ocasião da citação;

E

deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência de conciliação.

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Q1134406

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134406 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

A

expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais e horários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir, exceto se comprovar que não recebeu qualquer benefício financeiro para tal;

B

expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, conversar com partes em processo judicial que ainda esteja tramitando, exceto para cumprir decisões, intimações e citações judiciais;

C

expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir;

D

permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, desde que não receba qualquer benefício financeiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;

E

permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, independentemente de receber qualquer benefício para tal, mas desde que não utilize seu cargo para favorecer uma das partes.

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Q1134401

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134401 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

A

o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;

B

o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;

C

o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;

D

o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;

E

o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

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Q990763

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990763 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul prevê:

A

Os notários e registradores estão sujeitos ao estágio probatório a que alude a Resolução nº 51/92 – CM, inclusive mantidos os registros existentes nas comarcas e na Corregedoria como fonte de informações.

B

As receitas e as despesas serão lançadas no dia em que se efetivarem, sendo passíveis de lançamento as despesas relativas a encargos e benefícios de pessoal, exceto despesas relativas a planos de saúde; despesas de custeio do imóvel; despesas administrativas; e materiais de consumo e investimentos, exceto as despesas de serviços terceirizados.

C

O Livro de Visitas e Correições será formado pelo conjunto de atas e/ou ordens de serviços expedidos pelas autoridades competentes, contendo duzentas páginas numeradas e rubricadas pelo delegatário/ designado responsável pela serventia.

D

Até o décimo quinto dia útil do mês de janeiro, os titulares e interinos remeterão extrato do movimento dos atos praticados no ano anterior à Corregedoria Geral da Justiça, por meio eletrônico, através do Portal do Sistema de Selo Digital, juntamente com o extrato do movimento financeiro da competência do mês de dezembro.

E

O patrimônio adquirido pelo interino relativo a bens móveis, com autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro, passa a integrar o patrimônio público, devendo o interino, por ocasião da revogação da designação, devolvê-lo ao Juiz de Direito Diretor do Foro para as providências necessárias.

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Q990760

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990760 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dentre as regras que disciplinam as atividades notariais e de registro, e de acordo com a Lei Federal nº 8.935/94 e com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A

Ao concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da publicação do resultado do certame, dez anos de exercício em atividade notarial ou de registro.

B

Os atos normativos que regulamentam os recessos do Tribunal de Justiça e o horário especial de verão aplicam-se às serventias notariais e de registro.

C

Incumbe aos notários e registradores praticar, independentemente de autorização, todos os atos necessários à organização e execução dos serviços, embora não sejam responsáveis pela manutenção dos sistemas informatizados.

D

É condição para concurso de remoção, assim como para a expedição de ato de aposentadoria e a renúncia à delegação, a comprovação, pelo notário ou registrador, da regularidade da sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, apresentando as correspondentes certidões negativas da Fazenda Nacional e do FGTS, bem como os comprovantes de aviso prévio dado a todos os prepostos.

E

O Juiz de Direito Diretor do Foro, mediante Portaria, com prévia e ampla divulgação, regulamentará o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registros, atendidas as peculiaridades da comarca e respeitado o horário mínimo de funcionamento de oito horas diárias para todos os serviços, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e em provimento administrativo, bem como o regime de plantão do RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais).

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Q990756

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990756 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral, somente será fornecida certidão de título não protestado por

A

solicitação do credor, do devedor ou por ordem judicial.

B

solicitação do devedor, por ordem judicial ou quando se tratar de intimação por edital.

C

ordem judicial.

D

solicitação do credor ou por ordem judicial.

E

solicitação do credor, do devedor, por ordem judicial ou quando se tratar de intimação por edital.

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Q990755

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990755 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As certidões que compreendam mais de cinquenta ou de duzentos protestos poderão ser fornecidas, respectivamente, em até

A

vinte ou trinta dias úteis.

B

dez ou vinte dias úteis.

C

dez ou quinze dias úteis.

D

cinco ou dez dias úteis.

E

quinze ou trinta dias úteis.

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Q990754

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990754 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O protesto das Certidões de Dívida Ativa, conforme previsão da Consolidação Normativa Notarial e Registral, é realizado no Tabelionato de Protesto de Títulos

A

da capital do Estado, quando se tratar de débito no âmbito federal ou estadual, ou do município, nas demais hipóteses.

B

indicado pelo apresentante.

C

do domicílio do credor

D

do local do fato gerador ou da infração.

E

do domicílio do devedor.

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Q990753

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990753 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da escrituração dos atos notariais, nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A

Os atos notariais serão redigidos em língua portuguesa e em caracteres de fácil leitura, manuscritos, datilografados, impressos ou fotocopiados, utilizando-se meios mecânicos, químicos ou eletrônicos de escrita ou reprográfica com símbolos indeléveis e insuscetíveis a adulterações.

B

Se o defeito ou omissão for verificado após a assinatura, mesmo que haja espaço a seguir, é vedada a corrigenda “em tempo”, a retificação deverá ser feita em ato próprio, com a participação de todas as partes e intervenientes anteriores.

C

Não serão admitidas cópias a carbono dos atos datilografados.

D

A escrituração deve ser seguida, podendo haver pequenos claros ou espaços em branco.

E

Não são permitidas emendas, rasuras, borrões, riscaduras e entrelinhas.

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Q990752

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990752 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação aos atos notariais no meio eletrônico, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A

Autenticação de cópia impressa de documento eletrônico “web” é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, da existência de determinada página eletrônica na rede mundial de computadores (internet).

B

Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a uma cópia física (papel) cujo original é/foi gerado e assinado eletronicamente.

C

Autenticação de cópia eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a um documento eletrônico impresso (papel), cujo original é digital, ou ainda, é a atribuição de autenticidade a cópia eletrônica cujo original é um documento impresso (papel).

D

Reconhecimento de firma digital impressa é a declaração, pelo Tabelião de Notas, que a representação em papel (física) de determinada assinatura digital é correspondente a certa assinatura digitalizada.

E

Reconhecimento de página eletrônica por Tabelião de Notas é a declaração, através de ato notarial, da existência de determinado documento eletrônico digitalizado.

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Q990750

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990750 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que a Ata Notarial, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,

A

não é necessário que a Ata Notarial contenha a declaração de haver sido lida ao solicitante nem às testemunhas, se for o caso.

B

na sua lavratura não poderão ser anexados documentos eletrônicos.

C

quando se referir a documentos, o teor do documento será transcrito integralmente na ata, e esta transcrição não poderá ser substituída pela inserção de sua imagem diretamente no livro mediante cópia reprográfica, nem por gravação eletrônica.

D

não é necessária a assinatura do solicitante da Ata Notarial, nem das testemunhas, se for o caso.

E

é a narração objetiva de uma ocorrência ou fato, presenciado ou constatado pelo Tabelião.

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Q990749

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990749 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na escrituração dos atos notariais, observando as regras da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

A

Se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se através de documentos, participarão, atestando sua identidade, pelo menos duas testemunhas, devidamente identificadas pelo tabelião e assinarão por ele, a rogo.

B

Nas escrituras públicas declaradas sem efeito, o tabelião certificará as causas e os motivos, datará e assinará o ato, sendo exigíveis os emolumentos respectivos se atribuível a culpa às partes.

C

Na ausência da assinatura de uma das partes, o Tabelião declarará incompleta a escritura e consignará individualmente as assinaturas faltantes; vedado o fornecimento de certidão ou traslado, mesmo com ordem judicial.

D

Para a lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários, relativos a bem imóvel certo e determinado, é dispensado o prévio recolhimento do imposto de transmissão.

E

Nas escrituras relativas a bens imóveis rurais, o tabelião não poderá lavrar escrituras de desmembramento se as áreas resultantes não forem iguais ou superiores à fração mínima de parcelamento ou módulo, o que for menor. Essa proibição se aplica mesmo se a área desmembrada se destinar à anexação a outro imóvel rural confinante, e ainda que a área remanescente seja igual ou superior à fração mínima de parcelamento ou módulo, o que for menor.

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Q990748

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990748 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a respeito da lavratura das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, é correto afirmar:

A

Para a lavratura da escritura de separação ou divórcio serão exigidos: documentos de identidade, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de residência dos cônjuges para conferência do domicílio na localização do tabelionato.

B

A falta de anuência de uma das partes quanto a qualquer das cláusulas apresentadas, ou a recusa a alguma pretensão que objetivava ser consignada, suspenderá a lavratura do ato até decisão do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca.

C

Os cônjuges separados podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as.

D

A existência de filhos emancipados obsta a lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais.

E

Havendo fundados indícios de prejuízo a um dos cônjuges, é vedada ao tabelião a negativa à lavratura da escritura pública de separação ou divórcio.

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Q990736

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990736 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto ao prazo de validade da prenotação, é correto afirmar que não é prorrogado

A

pela suscitação de dúvida.

B

pela determinação judicial expressa para que seja prorrogado tal prazo.

C

pela necessidade de o Oficial exigir depósito prévio em título judicial de mandado de averbação de protesto contra alienação de bens.

D

pelo processo extrajudicial de retificação de registro.

E

pelo processo extrajudicial de usucapião.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre tribunal de justiça do estado do rio grande do sul em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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