Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.

Entre outras condutas, constitui infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão e praticar crime infamante.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.

As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, na proporção de 20%, na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta do CREF-8.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

É vedado aos membros da Diretoria participarem como membros da Comissão de Controle e Finanças e da Comissão de Ética Profissional.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os efeitos da licença começam a contar da data do protocolo.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.

Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.

Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de sanção disciplinar de advertência escrita, multa, suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a publicidade ou divulgação do fato.

Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.

O CREF-8 é uma fundação sem fins lucrativos que representa e fiscaliza os profissionais de educação física e as pessoas jurídicas que prestam serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Em suas ausências e impedimentos, o presidente das Comissões Permanentes será substituído pelo vice-presidente e pelo tesoureiro, nessa ordem.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem caráter definitivo e irrevogável.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O conselheiro não poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

No ato do sorteio dos processos, o conselheiro sorteado ou designado para a função de relator deverá imediatamente declarar-se impedido para o exercício da função, sob pena de ficar caracterizada má-fé.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O CREF-8/AM-AP-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros efetivos, eleitos para mandato de seis anos.