Questões de Concurso
Sobre legislação aplicada à engenharia em engenharia mecânica
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Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
É facultado ao profissional que preste serviços de rotina
anotar a responsabilidade técnica pelas atividades
desenvolvidas por meio da ART múltipla.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
O responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter
firma individual.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado
quando houver a baixa da responsabilidade técnica do
profissional encarregado.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
A responsabilidade técnica do profissional por pessoa
jurídica não se extingue quando ocorrer o cancelamento
do registro.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
A atividade da pessoa jurídica, em região diferente
daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto
do registro na nova região.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
A pessoa jurídica que se constitua para executar
serviços, obras ou atividade ligada ao exercício
profissional de engenharia, arquitetura, agronomia,
geologia, geografia ou meteorologia será enquadrada,
para efeito de registro, em uma classe, podendo ser
enquadrada simultaneamente em mais de uma.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item.
Compete ao engenheiro cartógrafo ou ao engenheiro
geógrafo realizar levantamentos topográficos, locação
de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e
drenagem e traçados de cidades e estradas.
De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Caso o profissional seja reincidente em uma infração,
dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada
ao dobro da anterior.
De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os trabalhos topográficos e geodésicos são de
competência do engenheiro industrial.
De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal metade da taxa de
expedição de carteiras profissionais e das multas
aplicadas pelos Conselhos Regionais.
Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue os item.
Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto
e secreto dos profissionais registrados.
Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue os item.
O exercício da profissão de técnico de segurança do
trabalho será permitido exclusivamente ao portador de
curso superior na área de segurança do trabalho.
Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue os item.
A remuneração do trabalho noturno será feita com base
na remuneração do trabalho diurno, acrescida de 75%.
Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue os item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois
anos, pendente de despacho ou julgamento, será
arquivado mediante requerimento da parte interessada.
( ) A NR-12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, considerando ainda sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.
( ) Entre as máquinas as quais a NR-12 se aplica, têm-se: máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal, máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos, equipamentos estáticos, ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis.
( ) De acordo com a NR-12, considera-se proteção o elemento especificamente utilizado para prover segurança por meio de barreira física, podendo ser uma proteção fixa ou móvel. No caso da proteção móvel, ela pode ser aberta sem o uso de ferramentas, sendo geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próprio, e deve se associar a dispositivos de intertravamento.
( ) As máquinas e equipamentos, assim como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores dos riscos a que estão expostos, tais sinalizações são referentes somente a inscrições nas máquinas e equipamentos da palavra “perigo” escrita na língua portuguesa ou “danger” escrita na língua inglesa, e de forma legível.
( ) Em relação à capacitação, deve ocorrer depois que o trabalhador assuma sua função, ser custeada integralmente pelo trabalhador, ter carga horária máxima definida pelo empregador, ser ministrada a todos os trabalhadores interessados, não necessitando de qualificação profissional para esse fim, bastando somente a experiência prática na área.
Assinale a sequência correta.
I- Os procedimentos de trabalho e segurança para máquinas e equipamentos podem ser as únicas medidas de proteção adotadas para prevenir acidentes.
PORQUE
II- Os serviços que envolvam risco de acidente de trabalho em máquinas e equipamentos, exceto operação, devem ser planejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurança, sob supervisão e anuência expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados.
Está correto o que se afirma em
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