Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.092 questões
I. a permanente avaliação crítica do processo educativo. II. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. III. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. IV. o ensino compulsório da legislação ambiental na formação dos estudantes.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios (dentre outros):
I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes de ordem ambiental;
V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Estão corretos
As concentrações de substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e efluentes, observada a legislação em vigor, não poderão ultrapassar os respectivos Valores de Prevenção (VPs) (1ª parte). As análises para caracterização e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea deverão ser realizadas em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), para os parâmetros de interesse (2ª parte). Por um prazo de oito anos, serão admitidas análises realizadas por instituição aceita pelos órgãos ambientais ou de recursos hídricos, para os respectivos parâmetros de interesse (3ª parte).
A sentença está:
I. Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, e promovendo-as social e economicamente. II. Proteger os recursos hídricos e suprimir os recursos edáficos. III. Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. IV. Contribuir para a deterioração da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Estão CORRETOS:
Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (1ª parte). A intenção da lei do SNUC é proporcionar a defesa do meio ambiente, principalmente de espaços considerados de grande valor para gerar a proteção e a manutenção de características especiais do meio ambiente, considerados em risco ou importantes para manter a diversidade biológica de espécies (2ª parte). A manutenção de determinadas áreas mantém e preserva o meio ambiente, mas não proporciona desenvolvimento econômico para a população e para as indústrias da região, pois não é possível realizar atividades econômicas na área da unidade de conservação ou seu entorno (3ª parte).
A sentença está:
I. À incompatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. III. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso irracional de recursos ambientais. IV. À imposição, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Estão CORRETOS:
I. Elaboração do Termo de Referência para a condução de estudos específicos. II. Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). III. Tramitação do EIA pela Câmara de Vereadores e Prefeitura, para aprovação e alterações. IV. Procedimentos de análise técnica dos estudos apresentados.
Estão CORRETOS:
(---) O Princípio do Poluidor-Pagador parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e o seu uso na produção e no consumo acarreta a sua redução e degradação. (---) O Princípio do Usuário-Pagador se fundamenta no fato de que os recursos ambientais existem para o benefício de todos. Dessa forma, todos os usuários se sujeitam à aplicação dos instrumentos econômicos, estabelecidos para regular seu uso, tendo em vista o bem comum da população. (---) O Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais é fundamentado na ideia de que a equidade deve orientar a fruição ou o uso da água, do ar, do solo. A equidade no acesso aos recursos ambientais deve ser enfocada só com relação à localização espacial dos usuários atuais, e não em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras.
(1) Licença Prévia. (2) Licença de Instalação. (3) Licença de Operação.
(---) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. (---) Fase do planejamento da atividade contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. (---) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.