Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Compete ao CRO-SC, por meio de seu plenário, fixar ou alterar as taxas de contribuições pelo Conselho pelos serviços praticados.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Ordem de serviço é o ato por meio do qual a presidência decide sobre o encaminhamento de assuntos ou lhes dá solução.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Por meio de sua assembleia geral, compete ao CRO-SC elaborar e aprovar, anualmente, a programação das atividades mínimas a serem incluídas pela diretoria em seu plano de administração.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

É vedada ao cirurgião-dentista titular de inscrição secundária no CRO-SC a participação em sua assembleia geral.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Nos impedimentos eventuais do secretário, a secretaria do plenário será exercida por secretário ad hoc, designado e empossado pelo presidente, e escolhido entre os membros do corpo de vogais.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 

A supervisão de Jonas e Márcio por Benedito deverá ser direta em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 
Os valores das anuidades e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia por Jonas e por Márcio não podem ultrapassar, respectivamente, um quinto e um décimo daqueles cobrados a Benedito.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 
Jonas deve sempre supervisionar, ainda que sem a delegação de Benedito, o trabalho de Márcio.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 

Jonas é obrigado a registrar-se no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) em cuja jurisdição exerça suas atividades, enquanto Márcio está obrigado somente a inscrever-se no CRO em cuja jurisdição exerça suas atividades.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Segundo o Código de Ética, constitui infração ética o fato de um cirurgião-dentista que, atuando em ambiente hospitalar, afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo que temporariamente, sem deixar ao menos um técnico de saúde bucal encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. 

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

É expressamente vedado aos técnicos em saúde bucal realizar anúncios, propagandas ou publicidade ao público geral, mas essa vedação não se aplica a casos em que a revista, o jornal ou o folheto sejam especializados e dirigidos a cirurgiões-dentistas.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Não constitui infração ética o fato de um perito odontológico atuar em um processo em que uma das partes seja seu primo.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Considere-se que, em um evento beneficente para crianças carentes, um odontólogo tenha oferecido como prêmio de um sorteio sessões de clareamento dentário para o vencedor, a fim de contribuir para a angariação de fundos. Nessa situação hipotética, o referido odontólogo cometeu uma infração ética.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

O cirurgião-dentista tem a liberdade para arbitrar seus honorários, sendo facultado o aviltamento profissional.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

Considera-se auditor o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Os integrantes da Comissão de Ética serão escolhidos e designados pelo presidente do CRO-SC.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho Federal de Odontologia.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

 É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.