Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3062169 Pedagogia
Em um município brasileiro, o Secretário de Educação está tendo diversos problemas em relação ao ensino. Diversos princípios estabelecidos na Lei nº 9.394/1996 – LDB não vêm sendo cumpridos ou desrespeitados. Considerando essa situação, a Secretaria Municipal de Educação pretende desenvolver um projeto para difundir e orientar sobre a importância do cumprimento dos princípios e fins da educação nacional. Considerando os artigos e os princípios estabelecidos pela LDB, qual das seguintes ações NÃO caberia à Secretaria Municipal de Educação implementar?
Alternativas
Q3061775 Pedagogia
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a referida normativa, seção IV – Ensino Médio, o Art. Art. 35-A dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes ____________________________, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3061760 Pedagogia
Os Conselhos Escolares desempenham um papel fundamental no contexto educacional, sendo peças-chave para o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A sua importância está intrinsecamente ligada à promoção da participação ativa de diferentes membros da comunidade escolar na tomada de decisões, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo, transparente e eficiente. São fundamentais para a construção de uma educação mais participativa, transparente e adaptada às particularidades de cada comunidade. A sua atuação efetiva fortalece a gestão democrática e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, alinhando as ações da escola às expectativas e necessidades de toda a comunidade educativa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de instituir o Conselho Escolar, que será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Estudantes, pais ou responsáveis.
II. Membros da comunidade local, desde que tenham filhos matriculados.
III. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
IV. Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na mesma esfera de administração: municipal ou estadual.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3061623 Pedagogia
Na Escola Municipal X está prevista a realização de um sábado letivo com a programação de provas e simulados para avaliação dos alunos. No entanto, um dos alunos, Lucas, matriculado no sétimo ano do ensino fundamental, é sabatista e observa o sábado como um dia de descanso e culto religioso, conforme sua crença religiosa. Considerando a situação hipotética apresentada e as Orientações a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3061592 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 - é um marco fundamental na organização do sistema educacional brasileiro. Ela estabelece princípios que visam garantir uma educação inclusiva e pluralista. Dentre esses princípios, qual reflete diretamente a valorização do pluralismo de ideias e o respeito à liberdade de aprender e ensinar, promovendo a diversidade no ambiente escolar?  
Alternativas
Q3060363 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:
Alternativas
Q3060262 Pedagogia
Associe cada artigo da Lei nº 9.394/96 com sua respectiva diretriz ou princípio, correspondendo a segunda coluna de acordo com a primeira:

1º Coluna
1. Artigo 2º.
2. Artigo 4º.
3. Artigo 32º.
4. Artigo 26º.

2º Coluna
A.  Define a educação como um direito de todos e um dever do Estado, da família e da sociedade.
B.  Estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e gratuito para todas as crianças e jovens.
C. Trata da educação especial e da garantia de acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais.
D. Define os princípios da educação brasileira, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Marque a alternativa correta:
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Q3060112 Pedagogia
A Lei nº 13.278/2016 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que tange ao ensino de arte. Sobre essa alteração, é correto afirmar que: 
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Q3059712 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos, EXCETO:
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Q3059515 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, qual é a principal finalidade da educação básica no Brasil?
Alternativas
Q3059513 Pedagogia
Uma escola deseja implementar um novo projeto pedagógico que inclua uma abordagem interdisciplinar e atividades extracurriculares, mas precisa garantir que esteja alinhado com a Lei nº 9.394/96. Qual das seguintes ações a escola deve priorizar para atender às diretrizes da LDB?
Alternativas
Q3059504 Pedagogia
Associe cada conceito da Lei nº 9.394/96 com sua descrição correta, correspondendo a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1
1.Educação Infantil. 
2.Ensino Fundamental.
3.Ensino Médio.
4.Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Coluna 2
A. É obrigatória, e tem como objetivo garantir a formação básica do cidadão.
B. Compreende a etapa da educação com o objetivo de promover o desenvolvimento integral.
C. É destinada às pessoas que não tiveram acesso ou não concluíram a educação básica na idade adequada.
D. Compreende a etapa que inclui a formação técnica e profissionalizante, mas não é obrigatória.

Marque a alternativa correta:
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Q3057884 Pedagogia

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:


I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.


II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.


III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.


Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações? 

Alternativas
Q3057762 Pedagogia
Vários documentos oficiais, entre eles a Lei Nº 9.394/96 e a BNCC, destacam o papel da colaboração entre a escola e a família na trajetória educacional dos estudantes, em particular daqueles com necessidades especiais. Essa parceria promove um ambiente de apoio e compreensão tanto em casa quanto na escola, assegurando que os estudantes recebam suporte. Nesse contexto, qual das alternativas melhor reflete a importância da colaboração entre a escola e a família no processo de educação do público-alvo da educação especial? 
Alternativas
Q3057684 Pedagogia
Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 (Art. 37, § 3º), a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a
Alternativas
Q3057683 Pedagogia
As instituições da educação básica poderão, utilizar-se de instrumento de avaliação, para definir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato à vaga, independentemente de escolarização anterior. Tal avaliação permitirá sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Estas é uma das hipóteses admitidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, para que se proceda com a: 
Alternativas
Q3057682 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário escolar possa adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta condição, um sistema de ensino deverá 
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Q3056028 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Neste sentido, direito público subjetivo é aquele que
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Q3056025 Pedagogia
Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3055840 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adolescentes.

Como exemplo de um princípio compartilhado por ambos os documentos temos o que afirma que:

Alternativas
Respostas
841: C
842: A
843: B
844: D
845: C
846: C
847: D
848: D
849: B
850: A
851: B
852: C
853: A
854: C
855: C
856: A
857: A
858: D
859: B
860: A