Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Considere as afirmativas relacionadas ao Currículo apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Dispositivo em que se concentram as relações entre a sociedade e a escola, entre os saberes e as práticas socialmente construídas e os conhecimentos escolares. Podemos dizer que os primeiros constituem as origens dos segundos.

(__) Os conhecimentos contidos no currículo não são inseridos em sala de aula tal como funcionam em seus contextos de origem, pois deve haver uma descontextualização e, a seguir, um processo de recontextualização. Assim, a atividade escolar supõe uma certa ruptura com as atividades próprias dos campos de referência.

(__) Conjunto de conteúdos, habilidades e crenças historicamente situados que favorecem toda a população escolar.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação ___________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com as Leis que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos, analise as proposições:

I.Em 2007, o MEC lançou um documento de caráter mandatório com orientações para a inclusão de crianças de seis anos no Ensino Fundamental e desenvolvimento do currículo.

II.A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início do ano letivo. A "data corte" é até dia 1º de março, estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

III.Desde a Lei n.º 11.274/2006, os pais já foram obrigados a matricular no Ensino Fundamental seus filhos com seis anos completos na data de início do ano letivo.

É correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizariam os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Além disso, elencou em seus termos as incumbências dos estabelecimentos de ensino, bem como as incumbências dos docentes. Quanto aos docentes, pelo rol apresentado na LDB, não é sua incumbência:

A lei n.º 13278/2016 alterou o § 6º do art. 26 da lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fixou as diretrizes e bases da educação nacional, referentes ao ensino da arte. Conforme a lei alterada, analise a afirmação a seguir:

"§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são ____________ que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A partir de 2021, a Educação Bilíngue de Surdos passou a fazer parte da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) como uma modalidade de ensino independente. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

( ) A educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

( ) O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.

( ) A modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um desses princípios é:

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96 (1996) e suas prerrogativas para a Educação Infantil, a avaliação das crianças nas creches e pré-escolas deve ser realizada

A Lei nº 9.424/96 instituiu, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo qual ente federado será responsável pelo financiamento da educação. Sendo assim, a educação infantil deverá ser financiada por meio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. No que se refere à inclusão de pessoas com deficiências, significa

A Lei nº 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve ser organizada, quais são os órgãos responsáveis, além dos níveis e modalidades de ensino, com o objetivo de regularizar o sistema de educação, em consonância com os princípios constitucionais. O ente federado responsável pela oferta das séries iniciais da educação básica é

A Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais [...]”. Assim, o artigo da Lei assevera que a avaliação deve ser

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.º 9.394/96, e alterações, se houver, em seu art. 59 dispõe sobre o que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência. São eles, exceto:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n.° 9.394/96, e alterações, se houver, entende-se por Educação Especial:

Segundo o Art. 16 da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende, EXCETO:

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é citada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como sendo:

Na Lei n° 9.394/96 estão estabelecidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica é regida por alguns critérios, dentre eles, o da verificação do rendimento escolar que observará o critério abaixo:

Marque a opção CORRETA.

Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de que forma o Estado brasileiro deve garantir a educação básica e a educação infantil?