Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Técnico Administrativo

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Q1901388 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
No que tange à gestão de processos, julgue os itens seguintes.
I Atividade é a menor divisão do trabalho, exclusivamente operacional, que corresponde ao fazer.
II Tarefa é um conjunto de ações com procedimentos definidos que descrevem o passo a passo para a sua execução, de acordo com um método definido.
III Processo é o conjunto de operações que recebe um insumo, agrega-lhe valor e o transforma em produto.
IV Macroprocesso corresponde à visão mais geral do processo, que, em regra, abrange vários processos principais ou secundários, compreendendo mais de uma função organizacional.
Estão certos apenas os itens
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Q1901389 Direito Administrativo
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
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Q1901390 Administração Pública
A administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, deve aplicar critérios imparciais entre todos os participantes, não podendo ser subjetiva nas suas decisões e atitudes.
O texto anterior aborda o princípio da
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Q1901391 Direito Administrativo
Visando à celeridade processual, no caso de contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, o gestor público deve adotar
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Q1901392 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.
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Q1901393 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento de 2021, as dotações inicialmente aprovadas na lei orçamentária anual (LOA) foram insuficientes para a efetivação de determinado programa constante no plano plurianual.
Nessa situação hipotética, o referido problema pode ser resolvido mediante
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Q1901394 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
I A despesa primária prevista para cada exercício financeiro tem como limite a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o período de doze meses encerrado em dezembro do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
II O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de anexo de metas fiscais com a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do fundo de amparo ao trabalhador, sendo facultativo nos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
III A transparência da gestão fiscal ocorre com a liberação de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público e em tempo real, para conhecimento e acompanhamento da sociedade.
IV A despesa corrente derivada de lei ou decreto administrativo, classificada como de caráter continuado, será instruída com memória de cálculo que demonstre o impacto orçamentário-financeiro durante a vigência do respectivo plano plurianual.
Estão certos apenas os itens 
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Q1901395 Administração Financeira e Orçamentária
A tabela a seguir contém informações a respeito da execução orçamentária da Unidade de Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 

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Considerando essas informações e as disposições da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta, acerca da despesa pública.
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Q1901396 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta. 
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Q1901397 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
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Q1901398 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.
II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.
III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.  
Estão certos apenas os itens
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Q1901399 Direito Constitucional
A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi expressamente prevista no artigo 58 §3º da Constituição Federal de 1988 (CF). Nos termos do artigo em referência, a CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Acerca das características da CPI, assinale a opção correta.
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Q1901400 Direito Constitucional
Em relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro, bem como às atribuições e responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
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Q1901401 Direito Constitucional
Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
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Q1901402 Direito Constitucional
Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual compete
I apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e emitir parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.
II julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta, incluindo-se as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, assim como as contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
IV aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, que incluirão, entre outras, multa proporcional ao dano ao erário.
V zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e promover as medidas necessárias a sua garantia.
Assinale a opção correta. 
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Q1901403 Direito Constitucional
Em relação ao tema de finanças públicas, assinale a opção correta.
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Q1901404 Direito Civil
Com relação à vigência das leis, assinale a opção correta. 
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Q1901405 Direito Civil
O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse dispositivo legal ilustra a técnica de interpretação
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Q1901406 Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta. 
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Q1901407 Direito Civil
Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.
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Respostas
21: C
22: E
23: D
24: E
25: E
26: B
27: C
28: B
29: C
30: A
31: C
32: A
33: A
34: A
35: A
36: A
37: B
38: B
39: C
40: B