Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Auditor Fiscal Sanitário

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 

É atribuição do SUS participar do controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. 

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 

Segundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a execução dos serviços de saúde. 

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e para a alocação de recursos consiste em uma diretriz a ser observada pelo SUS. 

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 

Inclui-se no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, entre as quais está abrangida a garantia do direito do sindicato dos trabalhadores requerer ao órgão competente a interdição do ambiente de trabalho quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. 

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 

O princípio da universalidade de acesso ao serviço de saúde é definido em lei como o conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. 

A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. 

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), no âmbito do SUS, é composta por: um membro do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS); um membro do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); um membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; um membro indicado pelo Conselho Federal de Medicina; e um membro indicado pela Associação Médica Brasileira. 

Julgue o item a seguir, a respeito da organização, da direção, da gestão, das competências e das atribuições inerentes ao SUS. 
Compete às direções estaduais do SUS a articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional na área da saúde. 

Julgue o item a seguir, a respeito da organização, da direção, da gestão, das competências e das atribuições inerentes ao SUS. 

A União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária durante a ocorrência de agravos à saúde que escapem ao controle de direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação a nível nacional. 

Julgue o item a seguir, a respeito da organização, da direção, da gestão, das competências e das atribuições inerentes ao SUS. 

Em nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos, a fim de articular recursos, técnicas e práticas que visem à cobertura total das ações de saúde. 

Julgue o item a seguir, a respeito da atenção à saúde do indígena, do atendimento e da internação domiciliar e do atendimento à mulher. 
Toda mulher tem direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde. 

Julgue o item a seguir, a respeito da atenção à saúde do indígena, do atendimento e da internação domiciliar e do atendimento à mulher.

Apesar de as populações indígenas terem o direito à saúde garantido, não se admite a sua participação no Conselho Nacional de Saúde.

Julgue o item a seguir, a respeito da atenção à saúde do indígena, do atendimento e da internação domiciliar e do atendimento à mulher.

A modalidade de atenção domiciliar tipo 2 (AD2) abrange pacientes que necessitam habitualmente de equipamentos ou procedimentos especiais. 

Julgue o item a seguir, a respeito da atenção à saúde do indígena, do atendimento e da internação domiciliar e do atendimento à mulher.

A modalidade de atenção domiciliar tipo 1 (AD1) é destinada aos usuários que tenham problemas de saúde controlados e dificuldade física de se locomover até uma unidade de saúde, bem como aos usuários que não necessitem de atendimento médico frequente. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 
Lesões autoinfligidas ou automutilações realizadas por pessoas com doenças mentais devem ser consideradas acidentes pessoais, para fins de cobertura e prazos de carência de planos de saúde. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 

Quando necessário, o SUS poderá recorrer à contratação de serviços ofertados pela iniciativa privada, hipótese em que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar no SUS. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 

Nos casos de emergência, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ao paciente, ainda que esteja vigente o prazo de carência contratual. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 

A ANS estabelece que poderá aderir a plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão o grupo familiar do beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco consanguíneo. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 

Desde que de forma devidamente fundamentada, magistrado poderá determinar a internação compulsória de pessoa com transtorno mental, mesmo contra a sua vontade ou a dos familiares dela, caso essa medida seja necessária à preservação da vida da própria pessoa. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 

Quando constarem do rol de procedimentos e eventos em saúde previsto pela ANS, os procedimentos necessários ao tratamento de complicações cirúrgicas, decorrentes de procedimentos cobertos ou não, terão cobertura obrigatória. 

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 

Os procedimentos bucomaxilofaciais em que haja necessidade de internação hospitalar deverão ser cobertos pelos planos odontológicos.