Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Engenheiro Civil

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado. 

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão.

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 

Em caso de parceria público-privada para construção e operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a contraprestação da administração pública será precedida, obrigatoriamente, da disponibilização do serviço objeto do contrato. 

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 

Uma nova concessão de serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da infraestrutura existente e, necessariamente, será objeto de prévia licitação. 

Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item. 

O projeto básico de uma ponte rodoviária em uma estrada municipal deve se ater aos elementos suficientes à caracterização geral da obra, estabelecendo soluções globais com a flexibilidade necessária para permitir que o projeto executivo detalhe as soluções técnicas localizadas, tais como o tipo de fundação mais apropriado. 

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 

Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição da sua segurança, qualidade ou vida útil.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 

A publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial da União atende simultaneamente aos princípios da publicidade e da transparência aplicados à administração pública.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.

A legislação vigente proíbe que a administração contrate uma obra em que o contratado tenha por obrigação a elaboração de projeto básico, uma vez que todos os custos envolvidos no objeto devem estar previamente estabelecidos.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.

O critério de julgamento de maior desconto é aplicável à contratação de obra na modalidade de concorrência e deve ter como referência o valor médio dos preços apresentados pelas licitantes habilitadas a participar da etapa de abertura das propostas.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.

O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice que vier a substituí-lo.

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

No caso da contratação de obra em que se exija no edital a prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se houver inadimplemento pelo contratado, a execução e a conclusão do objeto do contrato terão de ser assumidas pela instituição financeira, caso esta opte por não pagar a integralidade da importância segurada indicada na apólice. 

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Os contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre que compatível com o regime de execução, deverão ser mensais. 

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Em um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas que prevejam o regime de execução, pois este deverá ser definido pela contratada, seguindo os princípios de economicidade, eficácia e eficiência.