Questões de Concurso Público STJ 2024 para Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação
Foram encontradas 120 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103844
Não definido
Texto associado
Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de
previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo, julgue o item a seguir.
Suponha que João seja servidor público federal do
Poder Executivo desde 2008 e que, após a publicação da
Lei n.º 12.618/2012 e demais alterações legislativas, sem
perda do vínculo efetivo, tenha optado por não migrar para
o regime previdenciário complementar até a data limite de
30 de novembro de 2022. Considere, ainda, que, após essa
data, ele tenha sido aprovado em concurso público para
o cargo de analista judiciário do STJ, havendo sido nomeado
e convocado para tomar posse sem a interrupção do tempo
de serviço e de contribuição no serviço público. Nessa
situação hipotética, João não poderá mais optar por aderir ou
migrar para o regime de previdência complementar da
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103845
Não definido
Texto associado
Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de
previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo, julgue o item a seguir.
A decisão do servidor de optar pela migração para o regime
de previdência complementar é irrevogável e irretratável.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103846
Não definido
Texto associado
Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de
previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo, julgue o item a seguir.
É vedada a criação de fundação de previdência
complementar que contemple os servidores públicos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103847
Não definido
A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103848
Não definido
Texto associado
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e
de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue
o item seguinte.
Para o desempenho de funções de natureza permanente,
correspondentes às atribuições de chefia, direção e
assessoramento, não se exige que o agente público que as
exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante
concurso público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103849
Não definido
Texto associado
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e
de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue
o item seguinte.
Com base no princípio da isonomia e da economicidade,
a administração pública pode, nas compras, dar preferência
para bens manufaturados que atendam a normas técnicas
brasileiras, ainda que a capacidade de produção desses bens
seja inferior à quantidade que se pretenda adquirir, desde que
esteja previsto no edital que a compra da quantidade
complementar de bens será feita por outro fornecedor.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103850
Não definido
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103851
Não definido
Acerca do processo administrativo federal, Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente.
Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores. Acerca do processo administrativo federal, Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103852
Não definido
Texto associado
Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga
a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José
da Costa Rica), julgue o item a seguir.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce
função de controle preventivo de convencionalidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103853
Não definido
Texto associado
Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga
a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José
da Costa Rica), julgue o item a seguir.
A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à
vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos
condenados como uma das finalidades essenciais da pena
privativa de liberdade e veda aos Estados que aboliram
a pena de morte o seu restabelecimento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103854
Não definido
Texto associado
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz
da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do
Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência prevê que os Estados-partes têm
a obrigação de prover adaptação razoável para que as
pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus,
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas,
a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos
humanos e recebam tratamento em conformidade com os
objetivos e princípios estabelecidos na citada convenção.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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Q3103855
Não definido
Texto associado
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz
da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do
Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência foi internalizada no Brasil com status
normativo equivalente ao de emenda constitucional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103856
Não definido
Texto associado
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz
da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do
Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
as instituições privadas de ensino têm o dever de
implementar um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida
a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse
dever.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103857
Não definido
Texto associado
Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir.
A participação de servidores do STJ, em nome desse órgão,
em concurso ou processo seletivo destinado à premiação de
qualquer natureza não está condicionada à autorização prévia
desse tribunal superior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103858
Não definido
Texto associado
Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir.
A redução da subjetividade nas interpretações de normas
jurídicas é prevista como parte de um dos objetivos do
Código de Conduta do STJ.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103859
Não definido
Texto associado
Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir.
Compete à Ouvidoria submeter às autoridades competentes
do STJ sugestões de aprimoramento do Código de Conduta
do STJ.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103860
Não definido
Texto associado
Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir.
Para realizar cópias de processos ou documentos
pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia
autorização da autoridade competente, ainda que as cópias
sejam necessárias ao exercício das atribuições ordinárias do
próprio servidor.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103861
Não definido
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivos.
Os secretários das seções e das turmas do STJ são
designados pelo presidente de cada um desses órgãos
julgadores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103862
Não definido
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivos.
O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção
apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de
habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta
de julgamento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103863
Não definido
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item subsecutivos.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) funciona junto ao STJ
e tem a atribuição de realizar a supervisão administrativa e
orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.
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