Questões MDS 2015 para Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV

Q519224

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519224 Comércio Internacional (Exterior)

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional deve ser realizado exclusivamente na modalidade produto.

B

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional também poderá ser realizado na modalidade produto.

C

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação técnica internacional poderá ser realizado exclusivamente na modalidade produto e faturamento técnico.

D

O órgão executor nacional pode propor a contratação de serviços técnicos de consultoria mesmo que esses serviços possam ser desempenhados por seus próprios servidores.

E

Os consultores contratados pelo órgão executor nacional desempenharam suas atividades de forma temporária, porém sujeitos à subordinação jurídica ao órgão indicado.

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Q519225

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519225 Comércio Internacional (Exterior)

Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competências atribuídas ao Coordenador de um projeto de cooperação técnica internacional, assinale a alternativa correta.

A

Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

B

Sem necessidade de delegação, ordenar as despesas do projeto.

C

Designar e exonerar o Diretor Nacional do Projeto por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.

D

Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Diretor Nacional e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.

E

Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto.

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Q519226

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519226 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual de Regras e Orientações de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre a solicitação de saque da Conta Especial pelo gestor de um projeto, assinale a alternativa correta.

A

A solicitação de saque encaminhada somente poderá ser efetivada após o prazo de 7 (sete) dias úteis.

B

A solicitação de saque encaminhada em um dia deverá ser, obrigatoriamente, efetivada no dia seguinte.

C

A única moeda estrangeira aceitável para esse tipo de saque é o dólar norte-americano.

D

O gestor do projeto deve informar à STN, via e-mail, o valor que pretende sacar da Conta Especial, devendo emitir Nota de Lançamento, na Unidade Gestora em moeda estrangeira do projeto, no valor do saque.

E

O gestor do projeto somente pode informar à STN por meio de ofício assinado pelo titular da pasta ministerial sob o qual o projeto está alocado, indicando o valor que pretende sacar da Conta Especial, sem necessidade de emitir qualquer Nota de Lançamento, a qual é de responsabilidade da própria STN.

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Q519227

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519227 Direito Administrativo

Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993

A

empresas com capital apenas privado, que mantenham contratos com a Administração Pública.

B

órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas e privadas, que atuem no território nacional, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados Distrito Federal e Municípios.

C

órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas as empresas públicas, as sociedades de economia mista, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados Distrito Federal e Municípios.

D

órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os Serviços Sociais Autônomos, tais como SEBRAE, SESC, SENAI, mesmo com regimento licitatório próprio, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados Distrito Federal e Municípios.

E

igrejas, templos e organizações sem fins lucrativos que se mantenham com dinheiro da sociedade.

Q519228

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519228 Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão

A

atender ao princípio da customização

B

submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferenciadas das praticadas no setor privado.

C

balizar-se pelos preços mais altos praticados no mercado privado.

D

ser subdivididas no mínimo de parcelas possíveis.

E

ser processadas por meio de sistema de registro de preços.

Q519229

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519229 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.

A

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

B

Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta.

C

Levantamento de preços, compras e alienações.

D

Leilão, registro de preços, pregão eletrônico, contratação direta e terceirização.

E

Concorrência, terceirização, registro de preços, convite e leilão.

Q519230

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519230 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando

A

o bem a ser comprado não for fabricado no Brasil

B

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C

para a compra ou locação de imóvel, para qualquer tipo de finalidade de uso da administração.

D

a autoridade superior do órgão decidir por conveniência e oportunidade, e quando o bem a ser comprado estiver com o preço consideravelmente menor do que o praticado no mercado.

E

para aquisições de materiais de consumo e não ultrapassar o valor de R$20.000,00.

Q519231

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519231 Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 7.892/2013, não é função do órgão gerenciador

A

registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.

B

confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico.

C

conduzir eventuais negociações dos preços registrados.

D

realizar o procedimento licitatório.

E

realizar os pagamentos dos bens adquiridos por outros órgãos que tenham aderido à ata gerenciada.

Q519232

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519232 Direito Administrativo

Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

A

Denomina-se ata de registro de preços o documento no qual conste os orçamentos dos bens a serem licitados.

B

O sistema de registro de preços consiste no conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras da administração pública.

C

Manifesta, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.

D

Órgão não participante é o órgão que participou dos procedimentos iniciais e gerencia o procedimento como um todo.

E

Órgão participante é o órgão que faz a adesão à ata de registro de preços iniciada por outro órgão, que é o gerenciador.

Q519233

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519233 Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 7892/2013, assinale a alternativa que não apresenta uma situação na qual pode ser utilizado o sistema de registros de preços.

A

Quando, pelas características do bem ou serviço,houver necessidade de contratações frequentes.

B

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

C

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

D

Na contratação de obras de engenharia

E

Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Q519234

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519234 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes

A

gerenciar a ata de registro de preços.

B

aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

C

manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.

D

confirmar, junto aos órgãos participantes, a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico.

E

promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

Q519235

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519235 Direito Administrativo

Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a assertiva correta.

A

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

B

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de tomada de preços, do tipo melhor técnica, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, sem a necessidade de pesquisa de mercado, uma vez que o próprio registro servirá de parâmetro.

C

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de convite, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de leilão.

D

Não é necessário realizar licitação para compor o registro de preços, uma vez que o acesso é livre para todas as empresas cadastradas.

E

Qualquer modalidade ou tipo de licitação é aceitável para o registro de preços, uma vez que a legislação não disciplina a matéria.

Q519236

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519236 Direito Administrativo

Acerca da assinatura da ata e da contratação com os fornecedores registrados, disposto no Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa incorreta.

A

É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

B

A ata de registro de preços não implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mesmo após cumpridos os requisitos de publicidade.

C

A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido, enseja a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

D

A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

E

A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

Q519237

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519237 Serviço Social

Sobre a relação do Estado com a chamada Sociedade Civil na Constituição da Política Social Brasileira, analise as assertivas abaixo.
I. No início do século XIX, o Brasil apresentava um processo político de ordem privatista, em que a grande propriedade rural era o local de realização das atividades públicas. II. A reorganização da sociedade civil brasileira no pós- Regime Militar (1964-85) tem, dentre seus principais atores, grupos profissionais ligados à classe média (advogados, médicos, economistas, professores universitários). III. A emergência da recente sociedade civil brasileira durante o Regime Militar (1964-85) somente pode ser reconhecida com a forma planejada de mobilização da extensa população rural para os grandes centros urbanos. IV. Quando a Constituição Federal de 1988 indica, em um de seus dispositivos, que para a gestão da saúde haverá representantes da sociedade civil, ela simplesmente se restringe a manter regras anteriormente já aplicadas na consecução dos objetivos ali determinados, não havendo, portanto, que se falar em inovação.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q519238

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519238 Serviço Social

Um dos modos de compensação da pobreza, assim entendida como elemento da chamada questão social, surgiu em 1601, no Reino Unido, via Lei dos Pobres (Poor Law). Assinale a alternativa que apresenta o modo de enfretamento à pobreza representado por esse modelo.

A

Beneficência instituída e mantida por aparato religioso.

B

Previdência Social instituída por um aparato oficial e centrada nas associações profissionais.

C

Previdência Social instituída por um aparato oficial e centrada nas paróquias.

D

Previdência Social instituída por um aparato religioso e centrado na burocracia estatal.

E

Beneficência instituída por um aparato oficial e centrada nas paróquias.

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Q519239

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519239 Serviço Social

Em análise dos tipos de política envolvidos na recente política social brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Concentração nos programas de garantia de renda em formato monetário.

B

Está totalizada nos programas de garantia de bens e serviços.

C

Concentração na regulação do comportamento dos agentes econômicos privados e públicos.

D

Está totalizada nos programas de garantia de renda e nos programas de garantia de bens e serviços.

E

Concentração nos programas de garantia de renda, garantia de bens e serviços e de regulação do comportamento dos agentes econômicos privados e públicos.

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Q519240

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519240 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos entendidos como sendo não contributivo no sistema social brasileiro.

A

Seguro desemprego.

B

Salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que não possui meio de prover à própria manutenção.

C

Auxílio-reclusão.

D

Pensão por morte de segurado.

E

Férias.

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Q519241

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519241 Serviço Social

Sobre os chamados pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O sistema contributivo brasileiro se restringe ao modelo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não havendo qualquer outro.

B

O sistema contributivo brasileiro se encerra nos regimes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da Previdência Complementar Privada.

C

O regime contributivo brasileiro se encerra nos Regimes Próprios de Previdência Social, do funcionalismo público (RPPSs), e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

D

O sistema contributivo brasileiro se sustenta nos Regimes Próprios de Previdência Social, do funcionalismo público (RPPSs), do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e, do regime facultativo da Previdência Complementar Privada.

E

O sistema contributivo brasileiro se sustenta nos regimes obrigatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social, do funcionalismo público (RPPSs), do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da Previdência Complementar Privada.

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Q519242

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519242 Serviço Social

Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, assinale a alternativa correta.

A

A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.

B

A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.

C

É de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

D

O cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.

E

A responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.

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Q519243

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519243 Serviço Social

Sobre as características, o desenvolvimento e os impactos do Programa Bolsa Família, analise as assertivas abaixo.
I. O instrumento do “retorno garantido” visa a dar à família, que voluntariamente deixou o Programa Bolsa Família, a segurança necessária para que aproveite as oportunidades para melhorar de vida, sem o receio de um eventual regresso à situação de pobreza anteriormente ocupada.
II. O estímulo do acesso aos serviços sociais básicos ainda não é uma realidade do Programa Bolsa Família pela impossibilidade de comprometimento das famílias para com o poder público
. III. A articulação do Programa Bolsa Família com as áreas de educação e saúde permite o acompanhamento da frequência escolar e a agenda de saúde das famílias por meio de uma ação intersetorial que busca romper o ciclo de pobreza geracional.
IV. Com o amadurecimento do Programa Bolsa Família, o CadÚnico passa de instrumento para a coordenação do programa em si e a realização dos objetivos em si.
É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Questões de Concurso Público MDS 2015 para Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV

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