Questões EMBRAPA 2007 para Advogado

Q355701

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355701 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

A soberania

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária

D

A cidadania.

E

O pluralismo político.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355702

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355702 Direito Constitucional

Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Garantir a dignidade da pessoa humana.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355703

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355703 Direito Constitucional

No que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito está correto afirmar que:

A

Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de dois terços de seus membros.

B

Objetivam a apuração de fatos certos e indeterminados, de relevante interesse para vida política, econômica, jurídica ou social do país.

C

Devem encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário para que, se for o caso, seja promovida a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

D

Podem decretar a prisão temporária.

E

Não podem determinar a interceptação telefônica do indiciado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355704

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355704 Direito Constitucional

É competência do Senado Federal:

A

Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

B

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias

D

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

E

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos do governo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355705

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355705 Direito Empresarial (Comercial)

Não são registráveis como marca, EXCETO:

A

Expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes.

B

Designação ou sigla de entidade ou órgão público quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.

C

Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda

D

Pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo.

E

Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

Q355706

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355706 Direito Administrativo

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, confere à Administração, em relação aos contratos, as seguintes prerrogativas, EXCETO:

A

Rescindi-los de forma unilateral em caso de não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

B

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C

Nos casos de serviços públicos essenciais ou não, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

D

Fiscalizar-lhes a execução.

E

Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355707

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355707 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Os atos de improbidade importarão a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e a perda da função pública, sem prejuízo da ação penal cabível.

B

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D

A desapropriação é uma das formas mais drásticas de intervenção do Estado na propriedade, uma vez que retira do expropriado, com ou sem indenização, o bem de que é proprietário.

E

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Q355708

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355708 Direito Processual Civil - CPC 1973

O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

B

Quando o autor for órgão do Ministério Público, e, ainda, nos casos de advogado dativo e curador especial.

C

Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato.

D

Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do fato ilícito.

E

Nas ações universais se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355709

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355709 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA:

A

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

C

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete em quinze dias.

D

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

E

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior em não podendo acolher o anterior.

Q355710

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355710 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o juizado especial cível, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não poderão ser partes no processo dos juizados especiais cíveis o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a massa falida e o insolvente civil.

B

É admissível, no processo dos juizados especiais cíveis, o litisconsórcio.

C

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

D

Não se admite, no processo dos juizados especiais cíveis, a reconvenção.

E

Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355711

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355711 Direito Penal

Se um determinado indivíduo omitir em documento público, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, ele cometeu, em tese, o crime de:

A

Falsidade ideológica.

B

Falsificação de documento público.

C

Falsificação de papéis públicos.

D

Estelionato.

E

Falsa identidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355712

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355712 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se, EXCETO:

A

Enquanto o agente cumpre a pena no estrangeiro.

B

Em caso de recebimento da denúncia ou da queixa.

C

Pela pronúncia.

D

Em caso de sentença condenatória recorrível.

E

Pela reincidência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355713

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355713 Direito Processual Penal

Da decisão, despacho ou sentença que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade caberá o seguinte recurso:

A

Carta testemunhável.

B

Desaforamento.

C

Apelação.

D

Recurso em sentido estrito.

E

N.R.A.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355714

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355714 Direito do Trabalho

Marque a alternativa que completa corretamente o seguinte enunciado: “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:”

A

Até três dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge.

B

Até três dias consecutivos em virtude de casamento.

C

Por dois dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

D

Por dois dias a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

Até três dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor nos termos da lei respectiva.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355715

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355715 Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento judicial de resolução dos dissídios individuais na Justiça do Trabalho, marque a alternativa ERRADA:

A

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

B

O não comparecimento do reclamado na audiência importa o arquivamento da reclamação.

C

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada uma.

D

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato.

E

Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente ou por seu representante, na própria audiência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355716

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355716 Direito Civil

Sobre a teoria geral dos contratos, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

B

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não for aceita imediatamente.

C

Considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

D

Os efeitos da sentença que determina a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data da celebração do contrato

E

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355717

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355717 Direito Civil

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em:

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos
.

D

5 anos.

E

N.R.A.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355718

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355718 Direito Civil

Sobre as obrigações, marque a alternativa INCORRETA:

A

A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela qualidade.

B

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

E

O devedor, que paga a dívida, subroga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355719

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355719 Direito Civil

Para efeito da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), considera-se “distribuição” como sendo:

A

O oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

B

A difusão de sons ou de sons e imagens por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.

C

A emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra.

D

A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

E

Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q355720

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355720 Direito Constitucional

São objetivos da assistência social na Constituição de 1988, EXCETO:

A

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

C

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

D

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não prover de meios de manter a própria manutenção.

E

A proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público EMBRAPA 2007 para Advogado

Foram encontradas 40 questões