Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2014 para Procurador

Foram encontradas 14 questões

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Q492031
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492031 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir imposto sobre:
Alternativas
Q492067
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , ITR , Tributos Municipais , ITBI , IPTU
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492067 Direito Tributário
NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:
Alternativas
Q492068
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492068 Direito Tributário
Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q492069
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , ITCMD
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492069 Direito Tributário
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.
Alternativas
Q492070
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Impugnação , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492070 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q492071
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492071 Direito Tributário
Considerando as normas do Código Tributário Nacional, a lei NÃO será aplicada a ato ou fato pretérito quando:
Alternativas
Q492072
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Falência no Direito Tributário , Fraude à Execução , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492072 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q492073
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Tributos Federais , II , IE , IOF , IPI
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492073 Direito Tributário
Dos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou da noventena):
Alternativas
Q492074
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492074 Direito Tributário
Por previsão Constitucional, o imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. A possibilidade de cobrança nesses moldes, trata-se de.
Alternativas
Q492075
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492075 Direito Tributário
São modalidades extintivas do crédito tributário, EXCETO.
Alternativas
Q492076
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492076 Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. Neste sentido, segundo preceitua o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém ordem de imputação INCORRETA.
Alternativas
Q492078
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492078 Direito Tributário
Em relação ao processo administrativo tributário, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q492079
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492079 Direito Tributário
Dos impostos elencados, assinale aquele cuja arrecadação a União NÃO partilha com Estados ou Municípios.
Alternativas
Q492080
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492080 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: C
5: B
6: B
7: A
8: D
9: A
10: C
11: B
12: B
13: B
14: B
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