Questões de Concurso Público CAGEPAR 2016 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163964 Direito Constitucional
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve um brasileiro naturalizado.
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163965 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163966 Direito Constitucional
No que toca às funções essenciais da Justiça, previstas na Constituição Federal, nos artigos 127 e seguintes, assinale a alternativa que NÃO contém uma função institucional do Ministério Público.
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163967 Direito Constitucional
Referente ao mandado de injunção, este será concedido quando:
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163968 Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada na forma da lei, pelo (s):
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Nesse sentido, segundo o parágrafo primeiro desse artigo, em qual dos casos abaixo ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para a ação.
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163970 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que os atos processuais são em regra públicos, sendo que em determinados casos, devido à disposição legal contida no artigo 189 do Código de Processo Civil, os processos podem tramitar em segredo de justiça. Dessa senda, assinale a alternativa em que os processos serão públicos.
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163972 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a reconvenção segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1163973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação monitória, segundo preceitua o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163974 Direito Constitucional
Acerca das proposições a seguir expostas, que versam sobre os direitos sociais constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Q1163975 Direito do Trabalho
Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
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Q1163976 Direito do Trabalho
A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insalubridade e a periculosidade. Desse modo, considerando as seguintes alternativas, assinale a CORRETA.
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Q1163977 Direito Processual do Trabalho
No que tange às nulidades, segundo os artigos 794 e seguintes da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1163978 Legislação Federal
Sabe-se que a lei 8.009 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1163979 Direito Tributário
Sobre a denúncia espontânea no âmbito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1163980 Direito Civil
Acerca da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1163981 Direito Notarial e Registral
A lei 6.015 versa sobre os registros públicos. De acordo com ela, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1163982 Direito Administrativo
A lei 11.079 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Desse modo, sobre as garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163983 Direito Civil
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: D
24: B
25: A
26: C
27: C
28: B
29: A
30: B
31: D
32: D
33: A
34: C
35: C
36: B
37: A
38: D
39: C
40: B