Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Oficial de Justiça PJ-H
Foram encontradas 80 questões
Q464732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II- Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II- Incumbe-lhe efetuar avaliações.
III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.
Quais estão corretas?
Q464733
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.
Q464734
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.
Q464735
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.
Quais estão corretas?
Q464736
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta em relação aos procedimentos cautelares específicos.
Q464737
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta em relação aos proce- dimentos especiais cíveis.
Q464738
Direito Penal
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
Q464739
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
Q464740
Direito Penal
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
Q464741
Direito Penal
Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.
Q464742
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta em relação às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Q464743
Direito Processual Penal
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
Q464744
Direito Penal
Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.
Q464745
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação INCORRETA em relação à audiência de instrução e julgamento prevista na Lei n.º 11.343/2006
Q464746
Direito Processual Penal
Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q464747
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.
Q464748
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.
Q464749
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.
Q464750
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes atividades.
I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?
I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?
Q464751
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
II - Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear “ad hoc”.
II - O Oficial de Justiça que, tendo recebido quantia de devedor que, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, citado para pagamento, o atender, não recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito sujeita-se à pena de repreensão.
Quais estão corretas?
I - Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
II - Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear “ad hoc”.
II - O Oficial de Justiça que, tendo recebido quantia de devedor que, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, citado para pagamento, o atender, não recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito sujeita-se à pena de repreensão.
Quais estão corretas?
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