Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Pedagogo Judiciário
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O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 1, estabelece: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”.
De acordo com o Conselho Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.
Os dados sobre o nível de escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas demonstram que os mesmos apresentam atraso escolar com significativa defasagem idade/série.
Com relação a essa defasagem, considere os itens abaixo.
I - Comprometimento com o crime, levando ao desinteresse pela escola.
II - Deficiência cognitiva decorrente das condições de vida.
III - Inadequação das propostas escolares para esta população.
IV - Processo de opressão/exclusão social que atinge várias dimensões da vida e que tem na inadequação da escola um fator decisivo.
V - Negligência familiar.
Quais itens apresentam razões que melhor explicam a defasagem idade/série?
Determinada decisão do Conselho Tutelar foi revista pelo Juiz da Infância e da Juventude competente, a partir de pedido do interessado. Com relação aos argumentos que integraram a fundamentação do juiz, considere os itens abaixo.
I - Não compete ao Conselho Tutelar inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar.
II - Os interessados comprovaram que a decisão teria sido tomada por um só conselheiro, que apenas utilizou-se de documento previamente assinado pelos demais conselheiros, prática comum naquele Conselho Tutelar, porém diversa da previsão legal.
III - Não é atribuição do Conselho Tutelar requisitar vaga em serviço público, mas somente do Juiz.
IV - O relatório encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, visando à abertura de procedimento para destituição do poder familiar, veio assinado apenas por conselheiros, não por técnicos da prefeitura.
Quais, conforme o ECA, apresentam argumentos procedentes no que se refere à decisão do juiz?
No que se refere ao trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei, considere as afirmações abaixo.
I - Deve ser realizado desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado, em geral policial.
II - Deve ser realizado a partir do momento em que se inicia o Plano Individual de Atendimento (PIA).
III - Deve ser realizado a partir do momento em que o adolescente é matriculado na escola e durante o acompanhamento de sua escolarização.
IV - Deve ser realizado durante todo o período de contato que o adolescente terá com órgãos de Estado, desde a sua apreensão, durante o processo judicial, até o final do cumprimento da medida socioeducativa.
V - Deve ser realizado apenas durante os programas de inserção do adolescente na comunidade.
Quais estão corretas com relação ao período em que o trabalho pedagógico deve ser realizado?
Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.
I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.
II - Aplicação de medidas socioeducativas.
III - Internação provisória.
IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.
V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.
Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?
Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que os pais são ausentes e negligentes, embora tenham sido advertidos diversas vezes sobre as consequências negativas de seu descaso para a formação da menina.
No que diz respeito a esse caso, assinale a alternativa correta.