Questões Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas

Q2466073

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466073 Direito Tributário

Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições.
1. Anistia
2. Moratória
3. Remissão
4. Isenção
( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica.
( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

2 – 1 – 3 – 4.

B

3 – 2 – 4 – 1.

C

1 – 3 – 2 – 4.

D

4 – 3 – 2 – 1.

E

1 – 2 – 3 – 4.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466074

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466074 Direito Tributário

Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Sobre a TCL, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

A

A taxa é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia.

B

A taxa é constitucional, uma vez que se trata de atividade específica e divisível, de utilização efetiva ou potencial, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.

C

A taxa é constitucional, visto que há, na TCL, exercício regular do Poder de Polícia.

D

A taxa é inconstitucional, pois o serviço público prestado é universal e indivisível.

E

A taxa é inconstitucional, pois tem base de cálculo própria de imposto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466075

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466075 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 reservou algumas matérias para serem disciplinadas por lei complementar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O conflito de competência em matéria tributária não é matéria reservada à lei complementar.

B

A disposição das condições para o gozo da imunidade é matéria afeta à lei complementar.

C

A concessão de isenções, incentivos e benefícios de ICMS é matéria reservada à lei complementar.

D

A definição dos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes das contribuições sociais é matéria afeta à lei complementar.

E

À falta de normas gerais editadas pela União, por meio de lei complementar, não é legítimo o exercício de competência legislativa plena dos Estados em relação ao IPVA.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466076

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466076 Direito Tributário

Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS.
Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.

A

A norma somente pode entrar em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação.

B

A norma pode entrar em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.

C

A vigência da norma deve observar ao princípio da anterioridade, geral e nonagesimal.

D

A vigência da norma deve atender ao princípio da anterioridade nonagesimal, não se submetendo o ICMS ao princípio da anterioridade anual ou geral.

E

A vigência da norma será prevista em convênio, pois somente através da deliberação dos Estados é que é possível revogar benefício fiscal de ICMS.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466077

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466077 Direito Tributário

A Constituição Federal dispõe sobre a repartição das receitas tributárias. Com relação à destinação do montante arrecadado a título de impostos, analise os itens a seguir.

I. Pertence aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
II. Viola a reserva de lei complementar federal a norma estadual que dispõe sobre o cálculo do valor agregado, para fins de partilha da arrecadação do ICMS aos Municípios.
III. É vedado ao Estado impor condições para entrega aos Municípios das parcelas que lhes compete na repartição das receitas tributárias, salvo como condição ao recebimento de seus créditos ou ao cumprimento dos limites de aplicação de recursos em serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466078

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466078 Direito Tributário

João recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A transmissão não foi objeto de declaração do contribuinte junto ao Fisco para fins de incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM). Em relação à hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

A

O Fisco tem 5 (cinco) anos, a partir da tradição, para realizar a cobrança do crédito tributário, visto que o ITCMD é um imposto sujeito ao lançamento por homologação, sob pena de prescrição.

B

O Fisco tem 5 (cinco) anos, a partir da ciência do fato gerador, para realizar a cobrança do crédito tributário, visto que o ITCMD é um imposto sujeito ao lançamento por homologação, sob pena de prescrição.

C

Como a declaração não foi prestada, por quem de direito, o Fisco deve proceder ao lançamento de ofício, no prazo de cinco anos contados da data da ciência do fato gerador pelo Fisco.

D

Como a declaração não foi prestada, por quem de direito, o Fisco deve proceder ao lançamento de ofício, no prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador.

E

Como a declaração não foi prestada, por quem de direito, o Fisco deve proceder ao lançamento de ofício, no prazo de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte à data em que ocorrido o fato gerador do tributo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466079

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466079 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ, não incide contribuição previdenciária sobre

A

o pagamento de terço constitucional de férias.

B

o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

C

as horas extras e seu respectivo adicional.

D

o valor pago a título de aviso prévio indenizado.

E

o 13º salário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466080

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466080 Direito Tributário

A entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), pelo contribuinte, equivale ao próprio lançamento do crédito. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário declarado, acarreta diversas consequências no âmbito tributário.

Com relação às consequências da falta de recolhimento do tributo na hipótese descrita, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Fisco fica autorizado à inscrição em dívida ativa.
( ) Fixa-se o termo a quo do prazo de prescrição para sua cobrança.
( ) Fica afastada a denúncia espontânea.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466081

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466081 Direito Tributário

Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação tributária principal se refere ao pagamento do tributo e a acessória ao pagamento de juros e mora.

B

A obrigação tributária acessória ostenta caráter dependente em relação à matriz de incidência do tributo, vinculando apenas o contribuinte ou responsável do tributo, quando da ocorrência do fato gerador

C

A responsabilidade pelo pagamento do tributo pode ser atribuída a um sujeito que deixa de cumprir com sua obrigação tributária acessória, como o encargo de reter e recolher ao fisco a importância devida por alguém que se encontra no polo passivo de uma obrigação principal.

D

O descumprimento de uma obrigação tributária acessória não a torna obrigação principal, sendo imprescindível a prévia instauração de processo administrativo para análise e defesa do sujeito passivo.

E

A obrigações tributária acessória não subsiste nos casos em que o tributo é declarado inconstitucional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466082

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466082 Direito Tributário

Os artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.

Com relação ao tema, analise os itens a seguir.

I. Admite-se o uso de analogia, desde que haja ausência de disposição expressa na legislação tributária.
II. Os conceitos de direito privado, como “propriedade” e “serviço”, utilizados pela Constituição Federal, não poderão ser alterados pela lei tributária para definir ou limitar competências tributárias.
III. Normas tributárias que impliquem em renúncia fiscal interpretam-se extensivamente.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466083

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466083 Economia

Ao se pensar nos diversos tipos de bens existentes na economia, pode ser útil classificá-los considerando se o bem é ou não excludente e se o bem é ou não rival.
Dessa maneira, os bens públicos

A

são excludentes e rivais.

B

são excludentes, mas não são rivais.

C

não se incluem nessa classificação.

D

não são excludentes, mas são rivais.

E

não são nem excludentes nem rivais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466084

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466084 Economia

Quando há externalidades, o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem-estar dos compradores e vendedores que dele participam, incluindo também o bem-estar de terceiros que são indiretamente afetados.
Nesse caso, o equilíbrio de mercado não

A

é eficiente.

B

existe.

C

tem nenhum valor para a sociedade.

D

gera externalidades positivas.

E

pode ser calculado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466085

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466085 Economia

Uma indústria é um monopólio natural quando uma só empresa consegue ofertar um bem ou serviço a um mercado inteiro a um custo

A

menor do que duas ou mais empresas, devido às economias de escala existentes em uma pequena faixa de produção.

B

menor do que duas ou mais empresas, devido às economias de escala existentes em toda a faixa relevante de produção.

C

igual ao de duas ou mais empresas, devido às economias de escala existentes em uma pequena faixa de produção.

D

maior do que duas ou mais empresas, devido às economias de escala existentes em uma pequena faixa de produção.

E

maior do que duas ou mais empresas, devido às economias de escala existentes em toda a faixa relevante de produção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466086

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466086 Economia

Oligopólio é uma estrutura de mercado em que apenas poucos produtores oferecem produtos similares ou idênticos.

Assim, uma característica-chave do oligopólio é

A

apresentar lucro maior do que se fosse um monopólio.

B

existir grande concorrência entre os produtores.

C

apresentar uma tensão entre cooperação e interesse próprio.

D

formar cartéis nos países democráticos.

E

ter preços iguais aos custos de produção

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466087

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466087 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das funções do Governo na economia é denominada alocativa. Ela se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços em alguns mercados.
O objetivo desta função é

A

gerar receita fiscal.

B

prejudicar a operação das empresas.

C

distribuir renda.

D

corrigir falhas de mercado.

E

controlar a inflação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466088

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466088 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Entre as inovações permitidas pelo PCASP está

A

a adoção do Regime de Caixa.

B

a inclusão dos usuários na elaboração.

C

a centralização dos lançamentos e registros.

D

o maior destaque do objetivo central das entidades.

E

a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466089

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466089 Contabilidade Pública

Em relação às receitas orçamentárias, classifica(m)-se como “Outras Receitas Correntes”, em uma entidade do setor público,

A

a Cessão de Direitos.

B

o Resgate de Títulos do Tesouro.

C

as Transferências de Instituições Privadas.

D

a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro.

E

as Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466090

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466090 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresenta desequilíbrio. A entidade não é agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Nesse caso, deve haver

A

ênfase na análise dos quadros da execução de restos a pagar, processados e não processados.

B

substituição do enfoque individual para o consolidado, tornando este o balanço orçamentário primário.

C

apresentação de balanço orçamentário adicional com os ajustes que dizem respeito à movimentação financeira.

D

inclusão de conciliação entre as transferências financeiras recebidas e concedidas que integram o balanço orçamentário.

E

evidenciação complementar em nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira relacionado à execução do orçamento do exercício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466091

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466091 Contabilidade Pública

Da necessidade de adequação dos demonstrativos aplicados ao setor público à adoção das normas Internacionais de contabilidade convergidas para a realidade brasileira, resultou a modificação do Plano de Contas Aplicado às entidades do setor público.
Nesse contexto, o registro por natureza da informação contábil, separando as informações por três naturezas, impactou, significativamente, a seguinte demonstração:

A

Balanço Financeiro.

B

Balanço Patrimonial.

C

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

D

Demonstração das Variações Patrimoniais.

E

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2466092

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466092 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Avalie se a composição do referido relatório inclui:

I. Balanço Orçamentário, especificando, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
II. Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, e das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
III. Demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, empenhas e não liquidadas e não inscritas por falta de disponibilidade de caixa.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto pelo que se apresenta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas

Foram encontradas 70 questões