Questões de Concurso Público SEMACE 2023 para Fiscal Ambiental - FA07
Foram encontradas 40 questões
Q2097284
Meio Ambiente
A Biologia Molecular tem gerado importantes contribuições na
melhoria da qualidade de vida da população mundial. Através de
experimentos, análises e procedimentos que envolvem pesquisas
laboratoriais e reagentes de elevada pureza tem-se, por exemplo,
reações bem-sucedidas para o isolamento do ácido nucleico para
uma reação de PCR ser eficiente.
É sabido que as descrições de reagentes analíticos respeitam o disposto na regulamentação técnica sanitária, sendo considerados: o tipo de análise que será aplicada (qualitativo ou quantitativo de determinado analito), a metodologia utilizada, bem como a sua apresentação.
Conforme rege a Resolução Anvisa RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos, assinale a alternativa em que o critério não está especificamente previsto para a classificação de risco dos produtos para diagnóstico in vitro.
É sabido que as descrições de reagentes analíticos respeitam o disposto na regulamentação técnica sanitária, sendo considerados: o tipo de análise que será aplicada (qualitativo ou quantitativo de determinado analito), a metodologia utilizada, bem como a sua apresentação.
Conforme rege a Resolução Anvisa RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos, assinale a alternativa em que o critério não está especificamente previsto para a classificação de risco dos produtos para diagnóstico in vitro.
Q2097285
Química
É possível compreender a Bioquímica como a ciência que
estuda os processos químicos que ocorrem nos organismos vivos.
Trata da estrutura e função metabólica de componentes celulares
como proteínas, carboidratos, lipídios, ácidos nucleicos e outras
biomoléculas.
A estrutura da proteína basicamente refere-se a sua conformação natural necessária para desempenhar suas funções biológicas. As proteínas são macromoléculas formadas pela união de aminoácidos. Para formar a estrutura primária e uma sequência de aminoácidos, estes se ligam por meio de
A estrutura da proteína basicamente refere-se a sua conformação natural necessária para desempenhar suas funções biológicas. As proteínas são macromoléculas formadas pela união de aminoácidos. Para formar a estrutura primária e uma sequência de aminoácidos, estes se ligam por meio de
Q2097286
Meio Ambiente
Entre as inúmeras interações existentes, a Ecologia pode ser
compreendida como a ciência que estuda as interações dos seres
vivos entre si e com o meio ambiente, envolvendo assim múltiplos
conhecimentos.
Sabe-se que a mais importante fonte de nitrogênio é a atmosfera, sendo que cerca de quase 80% do ar atmosférico é formado por nitrogênio livre, mas a maioria dos seres vivos necessita de mecanismos complementares para aproveitá-lo no seu metabolismo.
Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas das funções do nitrogênio para as plantas.
Sabe-se que a mais importante fonte de nitrogênio é a atmosfera, sendo que cerca de quase 80% do ar atmosférico é formado por nitrogênio livre, mas a maioria dos seres vivos necessita de mecanismos complementares para aproveitá-lo no seu metabolismo.
Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas das funções do nitrogênio para as plantas.
Q2097287
Biologia
A taxonomia pode ser compreendida como o ramo da biologia
responsável por descrever, identificar e nomear os seres vivos de
acordo com os critérios estabelecidos, como aspectos
morfológicos, genéticos, fisiológicos e reprodutivos.
As categorias taxonômicas integram um sistema hierárquico de classificação (hierarquia taxonômica), proposto pelo naturalista sueco Carl von Linné (1707 - 1778), popularmente conhecido por Lineu. Este é um sistema de ordenação em que os seres vivos são agrupados numa série ascendente.
A proposta científica de Lineu agrupa os seres vivos em sete categorias taxonômicas principais que, corretamente, são
As categorias taxonômicas integram um sistema hierárquico de classificação (hierarquia taxonômica), proposto pelo naturalista sueco Carl von Linné (1707 - 1778), popularmente conhecido por Lineu. Este é um sistema de ordenação em que os seres vivos são agrupados numa série ascendente.
A proposta científica de Lineu agrupa os seres vivos em sete categorias taxonômicas principais que, corretamente, são
Q2097288
Biologia
Geralmente a principal característica de diferenciação entre
animais vertebrados e animais invertebrados é a presença de
coluna vertebral. No grupo dos animais vertebrados estão aqueles
que possuem coluna vertebral, ou seja, que possuem ossos e um
esqueleto interno.
Os Cordados geralmente possuem uma cavidade revestida pela mesoderme que origina os órgãos internos, possuem simetria bilateral (deuterostômios) e apresentam embriologia notocorda, possuindo tubo neural e fendas branquiais na faringe.
O filo dos cordados reúne três subfilos: os urocordados, os cephalocordados e os vertebrados. Dentre os cefalocordados, os anfioxos são animais pequenos, chegando a medir até 8 centímetros de comprimento, têm o corpo semelhante a de um peixe e vivem semi-enterrados na areias, em locais de águas calmas e limpas, mantendo somente a parte anterior do corpo para fora do substrato.
A correta denominação do gênero que representa os anfioxos é
Os Cordados geralmente possuem uma cavidade revestida pela mesoderme que origina os órgãos internos, possuem simetria bilateral (deuterostômios) e apresentam embriologia notocorda, possuindo tubo neural e fendas branquiais na faringe.
O filo dos cordados reúne três subfilos: os urocordados, os cephalocordados e os vertebrados. Dentre os cefalocordados, os anfioxos são animais pequenos, chegando a medir até 8 centímetros de comprimento, têm o corpo semelhante a de um peixe e vivem semi-enterrados na areias, em locais de águas calmas e limpas, mantendo somente a parte anterior do corpo para fora do substrato.
A correta denominação do gênero que representa os anfioxos é
Q2097289
Biologia
A transpiração é o processo pelo qual as plantas perdem água
para a atmosfera, na forma de vapor, através dos estômatos.
Todavia, quando a transpiração diminui, algumas plantas também
perdem seiva xilemática no estado líquido, em um processo
denominado gutação. Para tal, também existem poros de abertura
fixa encontrados nos bordos e pontas das folhas. Esses poros
estão associados a um tecido parenquimatoso modificado,
denominado epitema, no qual os terminais do xilema
(traqueídeos) extravasam a seiva.
Em plantas apresentando gutação, os tecidos do xilema encontram-se sob pressão positiva. Assinale a alternativa que indica a correta denominação desses poros de abertura fixa encontrados nos bordos e pontas das folhas.
Em plantas apresentando gutação, os tecidos do xilema encontram-se sob pressão positiva. Assinale a alternativa que indica a correta denominação desses poros de abertura fixa encontrados nos bordos e pontas das folhas.
Q2097290
Biologia
Anatomia vegetal é o ramo da botânica que se dedica a
estudar a forma como as células, os tecidos e órgãos das plantas
se organizam e, basicamente, a organização vegetal se dá em
órgãos vegetativos (raiz, caule e folha) e órgãos reprodutivos (flor,
fruto e semente).
As células vegetais possuem, entre outros, parede celular, plastos e vacúolos.
A correta denominação da organela citoplasmática típica das células vegetais, com formato de vesículas esféricas, responsável pela beta-oxidação de ácidos graxos e pelo armazenamento de enzimas que catalisam a substância tóxica H2O2 (também conhecida como água oxigenada) é
As células vegetais possuem, entre outros, parede celular, plastos e vacúolos.
A correta denominação da organela citoplasmática típica das células vegetais, com formato de vesículas esféricas, responsável pela beta-oxidação de ácidos graxos e pelo armazenamento de enzimas que catalisam a substância tóxica H2O2 (também conhecida como água oxigenada) é
Q2097291
Direito Ambiental
Pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, “é criado o
Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional
de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e
combate ao desmatamento.”
Por sua vez, “para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo” a Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, estabelece o pousio como “prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais”.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo estabelecido para o pousio.
Por sua vez, “para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo” a Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, estabelece o pousio como “prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais”.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo estabelecido para o pousio.
Q2097292
Biologia
Segundo a Embrapa, “a premissa básica do controle biológico
é controlar as pragas agrícolas e os insetos transmissores de
doenças a partir do uso de seus inimigos naturais, que podem ser
outros insetos benéficos, predadores, parasitóides, e
microrganismos, como fungos, vírus e bactérias. Trata-se de um
método de controle racional e sadio, que tem como objetivo final
utilizar esses inimigos naturais que não deixam resíduos nos
alimentos e são inofensivos ao meio ambiente e à saúde da
população. Dessa forma, a pesquisa agropecuária espera
contribuir para reduzir o uso de pesticidas químicos empregados
no manejo integrado de pragas, colaborando para a melhoria da
qualidade dos produtos agrícolas, redução da poluição ambiental,
preservação dos recursos naturais e, portanto, para a
sustentabilidade dos agroecossistemas.”
Entre os diversos agentes biológicos existentes, a joaninha predadora (Coleoptera; coccinellidae) é uma das alternativas introduzidas para o controle biológico de cochonilhas rosada (Maconellicoccus hirsutus) e de pulgões (afídeos) em cultivos de considerável importância econômica.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome científico da joaninha predadora.
Entre os diversos agentes biológicos existentes, a joaninha predadora (Coleoptera; coccinellidae) é uma das alternativas introduzidas para o controle biológico de cochonilhas rosada (Maconellicoccus hirsutus) e de pulgões (afídeos) em cultivos de considerável importância econômica.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome científico da joaninha predadora.
Q2097293
Direito Ambiental
A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a
proteção à fauna e estabelece que “os animais de quaisquer
espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem
naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem
como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades
do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha”, bem como que “se peculiaridades
regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será
estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.”
De acordo com esta Lei, a circunstância que não está prevista para agravar a pena, afora aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, é
De acordo com esta Lei, a circunstância que não está prevista para agravar a pena, afora aquelas constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, é
Q2097294
Direito Ambiental
O Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, promulga
a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção visando que essa “seja
executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.”
Por sua vez, trata-se da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), assinada pelo Brasil em 1975, para regular de forma eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional.
Neste âmbito qual é, aproximadamente, a quantidade respectivamente de espécies de animais e de plantas de todo o mundo que são protegidas pela CITES contra a exploração devido ao comércio internacional?
Por sua vez, trata-se da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), assinada pelo Brasil em 1975, para regular de forma eficaz o comércio de espécies da fauna e flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o comércio internacional.
Neste âmbito qual é, aproximadamente, a quantidade respectivamente de espécies de animais e de plantas de todo o mundo que são protegidas pela CITES contra a exploração devido ao comércio internacional?
Q2097295
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 489, de 26 de outubro de 2018,
“define as categorias de atividades ou empreendimentos e
estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo,
em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica” e adota fauna
silvestre como “espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,
aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de
vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas
jurisdicionais brasileiras”.
Neste contexto, ficam estabelecidas categorias de atividades ou empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica, sem prejuízo de outras categorias que podem ser definidas pelo órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que define criadouro comercial.
Neste contexto, ficam estabelecidas categorias de atividades ou empreendimentos para uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica, sem prejuízo de outras categorias que podem ser definidas pelo órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que define criadouro comercial.
Q2097296
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 487, de 15 de maio de 2018, define
os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas
partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de
qualquer tipo, bem como estabelece que “todos os espécimes da
fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados,
conforme o que estabelece esta Resolução” e que “o sistema de
identificação deverá ser realizado mediante. I – anilha: aves”.
Conforme o artigo 10º dessa Resolução, assinale a alternativa que não prevê o que as anilhas deverão possuir.
Conforme o artigo 10º dessa Resolução, assinale a alternativa que não prevê o que as anilhas deverão possuir.
Q2097297
Meio Ambiente
A Instrução Normativa Ibama n° 141, de 19 de dezembro de
2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna
sinatrópica nociva, destacando que o controle de fauna é a
“captura de espécimes animais seguida de soltura, com
intervenções de marcação, esterilização ou administração
farmacológica; captura seguida de remoção; captura seguida de
eliminação; ou eliminação direta de espécimes animais”, bem
como que a fauna exótica invasora são “animais introduzidos a um
ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se
adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos
naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem
econômica e social ”.
Também fica estabelecido que a fauna sinantrópica nociva é a “fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública”.
Conforme previsto no artigo 5º dessa Instrução, a espécie sinatrópica nociva que não é passível de controle por pessoa física e jurídica devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama, é
Também fica estabelecido que a fauna sinantrópica nociva é a “fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública”.
Conforme previsto no artigo 5º dessa Instrução, a espécie sinatrópica nociva que não é passível de controle por pessoa física e jurídica devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama, é
Q2097298
Direito Ambiental
Sabendo-se que os javalis-europeus, em todas as suas
formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o
porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às
espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio
ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública e
considerando, também, os registros de ataques de javalis aos
seres humanos no Brasil e aos demais animais silvestres nativos
e domésticos, entre outros, a Instrução Normativa/Ibama 3, de 31
de janeiro de 2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou a nocividade da
espécie exótica invasora javali-europeu e autorizou “o controle
populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território
nacional”.
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
Q2097299
Biologia
A Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014,
reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de
extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de
Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". Destaca-se que as
espécies constantes da Lista, classificadas nas categorias
Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em
Perigo (EN) e Vulnerável (VU), ficam protegidas de modo integral,
incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura,
transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e
comercialização.
Esta Portaria estabelece que “a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização” do
Esta Portaria estabelece que “a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização” do
Q2097300
Biologia
A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de
Extinção – peixes e invertebrados aquáticos reconhecida e
regulamentada pelas Portarias MMA nº 445/2014, 98/2015 e
163/2015 especificam que para as espécies ameaçadas
classificadas na categoria Vulnerável (VU) poderá ser permitido o
uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos
órgãos federais competentes e atendendo minimamente a
critérios. Neste âmbito específico, qual critério não está tipificado
na Portaria MMA nº 445/2015?
Q2097301
Direito Ambiental
A Instrução Normativa Ibama nº 07, de 30 de abril de 2015,
institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna
silvestre em cativeiro e define, no âmbito do Ibama, os
procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
Enquanto objeto e abrangência, esse normativo visa “instituir e
normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em
cativeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de
pesquisa científica, de conservação, de exposição, de
manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de
abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos,
constantes” no
Q2097302
Direito Ambiental
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamenta
especificidades da Constituição Federal e da Convenção sobre
Diversidade Biológica e “dispõe sobre o acesso ao patrimônio
genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e
uso sustentável da biodiversidade”.
Considera, ainda, que o conhecimento tradicional associado é a “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.
A comprovação do consentimento prévio informado poderá ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, por alguns instrumentos.
Neste âmbito, qual instrumento não está previsto no artigo 9º dessa Lei?
Considera, ainda, que o conhecimento tradicional associado é a “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.
A comprovação do consentimento prévio informado poderá ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, por alguns instrumentos.
Neste âmbito, qual instrumento não está previsto no artigo 9º dessa Lei?
Q2097303
Direito Ambiental
A Instrução Normativa Ibama Nº 10, de 19 de setembro de
2011, “dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre
brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para
todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução,
comercialização, manutenção, treinamento, exposição,
transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização
e realização de torneios”. Essa Instrução estabelece que após a
conclusão das instalações do criadouro, o interessado deverá
solicitar a Autorização de Funcionamento (AF). Destaca-se que o
Ibama ou o Órgão Ambiental conveniado realizará vistoria no
criadouro previamente à emissão de AF, dentro do prazo de
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