Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista de Controle Interno

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A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) objetiva demonstrar como as operações da empresa influenciam seu caixa. Dessa forma, a DFC pelo método indireto apresenta as variações das disponibilidades e o resultado líquido obtido no período.

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A abertura de créditos adicionais pode depender de prévia autorização legislativa, precedida de exposição justificada e da existência de recursos disponíveis. Os tipos de crédito especial que dependem de tais requisitos são os Especiais e Suplementares.

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Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, a entidade deverá demonstrar, entre outras transações, as modificações nas participações em não controladas e em controladas que implicarem perda de controle.

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Dá-se o controle judicial quando um cidadão, visando a anular um ato administrativo contrário aos seus interesses pessoais, provoca o Poder Judiciário mediante a propositura de uma ação civil pública.

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No registro do Ativo Financeiro, devem ser incluídos exclusivamente os créditos e os valores realizáveis que possuam a devida autorização orçamentária, juntamente com os valores em numerário. Por outro lado, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras dívidas, cujos pagamentos dependam de autorização orçamentária. 

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Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

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Em relação à normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos tomados por entes públicos, pode-se afirmar que permite a capitalização dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável. 

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De acordo com o sistema de registro de preços (SRP), de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente, o SRP é uma modalidade de licitação que objetiva registrar os preços de fornecedores para futura contratação pelo poder público.

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Caso, durante o processo de elaboração da previsão de receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa arrecadação, terá embasamento para recomendar o aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o próximo exercício. 

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. 

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Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se créditos adicionais as autorizações de despesa que não foram contabilizadas ou receberam dotação insuficiente na Lei de Orçamento. As três categorias de créditos adicionais contempladas por essa legislação são: Suplementares, Extraorçamentários e Especiais.

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Conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária abrange: a verificação da legalidade dos atos que resultam na arrecadação da receita ou na realização da despesa, bem como no surgimento ou na extinção de direitos e obrigações; a observância da integridade funcional por parte dos agentes administrativos responsáveis por bens e valores públicos; e o monitoramento rigoroso dos cumprimentos, tanto em termos monetários quanto em relação à implementação de obras e à prestação de serviços do programa de trabalho.

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As irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública não podem ser denunciadas pelos membros do Poder Judiciário. 

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De acordo a CVM, a elaboração da demonstração da mutação do patrimônio líquido é facultativa para as demonstrações contábeis consolidadas. 

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O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

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Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.

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A realização da despesa orçamentária compreende três fases: empenho, liquidação e pagamento. Diante dessas etapas, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

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A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

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Certa empresa, com Patrimônio Líquido de $ 55.000,00, para cada $ 100,00 de capital próprio, emprega $ 120,00 de capital de terceiros. Com base apenas nesses dados, é possível determinar o ativo total dessa entidade. 

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Suponha que uma empresa tenha comunicado a presença de ativos intangíveis com valor residual não nulo em suas demonstrações financeiras. Nesse contexto, seria apropriado afirmar que o ativo intangível possui um prazo de vida útil determinado, e a empresa tem a intenção de aliená-lo antes do término de sua vida econômica.