Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Administrador

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Q2448105 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promulgada em abril de 2021, trouxe importantes mudanças e atualizações no âmbito das contratações públicas no Brasil. No que diz respeito aos contratos administrativos, a nova normativa estabelece diretrizes e procedimentos a serem seguidos pela Administração Pública e pelos contratados, visando maior transparência, eficiência e segurança jurídica nas relações contratuais. Em relação aos contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
( ) O contrato deverá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando- -os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.
( ) A Administração deverá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2448106 Direito Constitucional
A Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando garantir uma gestão transparente, ética e eficaz dos recursos e serviços públicos em benefício da sociedade. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
III. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
IV. Deverão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2448107 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, representa um marco legislativo crucial para o Brasil no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais. Sua importância é evidente em diversos aspectos, refletindo tanto a necessidade de adequação às normas internacionais quanto a proteção dos direitos individuais e o fomento à confiança nas relações digitais. A LGPD estabelece diretrizes específicas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo a proteção da privacidade dos indivíduos. Ela confere aos titulares de dados maior controle sobre suas informações pessoais e define as situações em que o consentimento é necessário para o processamento desses dados. Tendo em vista a referida normativa, assinale a afirmativa correta.
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Q2448108 Direito Constitucional
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2448109 Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal refere-se ao conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para a tomada de decisões, a realização de atividades administrativas e a resolução de questões de interesse público. Esse processo segue princípios e normas estabelecidas pela Lei nº 9784/1999, visando garantir a legalidade, a eficiência, a transparência e a participação dos interessados; assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2448110 Ética na Administração Pública
A conduta ética do agente público é um aspecto fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública e para a preservação da confiança da sociedade nas instituições governamentais. A ética no serviço público envolve o compromisso com valores e princípios que orientam o comportamento dos servidores em suas atividades diárias, visando sempre ao interesse público e à promoção do bem-estar coletivo. Em relação à conduta ética do agente público, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com o Município poderão conter normas de observância presentes no Código de Ética.
II. O agente deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam, até mesmo, imperícia no desempenho da função pública, salvo quando manifestamente legais.
III. O agente que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento do Município.
IV. Salvo os casos de investigações policiais ou interesse superior do Município e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2448111 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações no exercício de suas funções. Esses princípios e valores são essenciais para garantir a integridade, a eficiência e a legitimidade da Administração Pública, bem como para promover a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre os princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do seu cargo ou função, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2448112 Administração Pública
Os princípios da Administração Pública são diretrizes fundamentais que norteiam a atuação dos agentes públicos, tanto no âmbito federal, estadual quanto municipal, visando garantir a eficiência, legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos e na prestação dos serviços públicos. Considerando ostermos da Lei Orgânica do município, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q2448113 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Conselho Deliberativo é um órgão de governança presente em diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas. Sua principal função é deliberar sobre questões estratégicas, políticas e institucionais, influenciando diretamente nas diretrizes e decisões tomadas pela entidade. Assim, o Conselho Deliberativo desempenha um papel crucial na governança corporativa, assegurando representatividade, transparência, responsabilidade e sustentabilidade das organizações em que atua. Nos termos da Lei Complementar nº 2.643/2022, analise as afirmativas a seguir.

I. Os servidores interessados em compor o Conselho Deliberativo, que não tenham cumprido o estágio probatório deverão, no momento da candidatura, realizar a sua inscrição, mas sua posse fica condicionada à comprovação do cumprimento e aprovação no estágio probatório.
II. Na composição do Conselho Deliberativo, deverá, no mínimo, um dos membros indicados pelo Chefe do poder Executivo Municipal possuir nível superior, juntamente com seu suplente. Os demais indicados e os escolhidos pela Assembleia dos Segurados, no mínimo formação de nível médio.
III. A responsabilidade dos membros do Conselho Deliberativo por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, e dela não se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião do Conselho Deliberativo.
IV. Perderá o mandato o conselheiro que faltar três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, assumindo, neste caso, seu suplente ou sendo nomeado novo conselheiro.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2448114 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Câmara Municipal é um órgão legislativo presente em todas as cidades brasileiras, exceto nos distritos, e desempenha um papel fundamental na governança local. Seu funcionamento envolve diversos aspectos que contribuem para a elaboração de leis, fiscalização do Executivo e representação dos interesses da comunidade, desempenhando um papel essencial na democracia local. Sobre a Câmara Municipal e seu funcionamento nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá, analise as afirmativas a seguir.

I. O Secretário ou Diretor equivalente, a seu pedido, deverá comparecer perante o Plenário ou qualquer Comissão da Câmara para expor assunto e discutir projeto de lei, ou qualquer outro ato normativo relacionado com o serviço administrativo.
II. A Mesa da Câmara deverá encaminhar pedidos escritos de informação ou documentos aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando a recusa em crime de responsabilidade, o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informação falsa.
III. O Vereador que não tomar posse na sessão prevista deverá fazê-lo dentro do prazo de quinze dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
IV. A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á na última Sessão Ordinária do primeiro biênio, considerando-se automaticamente empossados os eleitos no dia 1º de janeiro seguinte.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2448115 Direito Administrativo
Mônica foi nomeada para atuar como administradora no Instituto de Previdência dos servidores de determinado município. Em seu primeiro dia, foi informada que deveria compreender bem as relações de poderes que regem a atividade administrativa e a atuação nas organizações públicas. De acordo com Medeiros, Burle Filho e Burle (2016, p. 137), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentre os tipos de poderes administrativos e suas características, aquele que “decorre das faculdades implícitas para o superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e rever os atos dos inferiores” denomina-se poder 
Alternativas
Q2448116 Administração Geral
De acordo com Chiavenato (2022, p. 163), a departamentalização “é uma característica típica das grandes organizações, pois está diretamente relacionada com o tamanho da organização e com a complexidade de suas operações. Além disso, permite a homogeneidade dos recursos e tarefas de cada órgão”. Sobre as vantagens do tipo de departamentalização, baseada na sequência do processo produtivo ou operacional, ou no arranjo e disposição racional do equipamento utilizado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2448117 Administração Pública
De acordo com Paludo (2013), o processo de organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, a sua estruturação, eventuais alterações e extinções, a definição de suas atribuições e competências administrativas, entre outras determinações. Sobre o processo de organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de direito público e privado, com capacidade política ou administrativa.
II. As agências reguladoras são autarquias especiais criadas para exercer as funções de regulação e fiscalização, e, embora sujeitas à supervisão ministerial, se encontram fora da hierarquia administrativa e da influência política.
III. As fundações públicas são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público, e tem como características: criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.
IV. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante legislação específica, com patrimônio próprio e capital majoritariamente privado.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2448118 Gerência de Projetos
Em uma repartição pública, foi iniciado um projeto de modernização do sistema de gestão de documentos. Esse projeto objetiva otimizar os processos internos, melhorando a eficiência operacional, garantindo o acesso rápido e seguro às informações relevantes. Essa modernização é necessária para agilizar os fluxos de trabalho, reduzir erros e proporcionar maior transparência nas operações. Para uma boa elaboração do projeto, foi requerido dos servidores envolvidos na elaboração e gestão a compreensão do o ciclo de projetos PMBOK. Com base no Guia PMBOK (2013), o ciclo dos projetos refere-se às diferentes fases que um projeto percorre desde a sua concepção até a sua conclusão. Sabe-se que cada fase possui características específicas e atividades distintas que são realizadas para atingir os objetivos do projeto. As fases típicas do ciclo de projetos PMBOK são, respectivamente:
Alternativas
Q2448119 Governança de TI
A gestão estratégica na Administração Pública engloba um conjunto de decisões e ações direcionadas à consecução de objetivos específicos. Nesse contexto, é imperativo que represente a opção mais adequada, sendo a mais viável e alinhada com a missão, competências e estrutura da organização. Uma ferramenta estratégica cada vez mais adotada nas organizações públicas é o Balanced Scorecard (BSC), um modelo prospectivo que harmoniza missão, visão e estratégias a um conjunto equilibrado de indicadores, abrangendo tanto aspectos financeiros quanto não-financeiros (PALUDO, 2013). Dentre as perspectivas do Balanced Scorecard (BSC), a capacidade da organização para melhorar continuamente e se preparar para alcançar o sucesso no futuro, constituindo, assim, a base fundamental para a sustentabilidade da empresa ao longo prazo, trata-se da perspectiva
Alternativas
Q2448120 Gestão de Pessoas
A análise e a descrição de cargos desempenham um papel crucial no gerenciamento de pessoas, uma vez que possibilitam a aquisição, classificação e documentação abrangente de informações pertinentes aos cargos. A partir disso, permite também detalhar o conjunto de atividades, funções, atribuições e responsabilidades associadas a cada posição ocupacional, proporcionando uma compreensão clara e organizada das expectativas e contribuindo para a eficácia global da gestão de recursos humanos (MAXIMIANO, 2014). “______________ é um grupo de cargos encontrados em mais de uma organização, nos quais se desempenham um conjunto de tarefas, que são comuns ou que têm objetivos ou empregam metodologias, materiais, produtos, ações e características dos trabalhadores similares.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2448121 Administração Pública
O modelo gerencial da Administração Pública, popularmente conhecido como nova Administração Pública, emerge na segunda metade do século XX, em respostas à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, desenvolvimento tecnológico e globalização da economia mundial (PALUDO, 2013). Sobre o modelo gerencial e suas características, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O modelo gerencial tem como principal objetivo orientar a Administração Pública em direção a valores de eficácia e qualidade na prestação dos serviços públicos, promovendo o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações, inspirada no setor privado.
( ) Uma das disfunções do modelo gerencial é o apego exagerado às normas e regulamentos internos, em que o servidor era mais valorizado por conhecer as regras e os procedimentos do que pelos conhecimentos técnico-profissionais.
( ) O modelo gerencial objetiva fortalecer e ampliar a autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, valorizando o seu trabalho técnico e político. Isso visa permitir sua participação, junto aos políticos e à sociedade, na formulação e gestão das políticas públicas.
( ) O modelo gerencial caracteriza-se pela centralização, criação de novos níveis hierárquicos e pela padronização dos processos, visando garantir maior eficiência, controle e aprimoramento nos serviços públicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2448122 Direito Administrativo
A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso.A Lei nº 14.133/2021 busca estabelecer normais gerais de licitação e contratação para as Administração Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). Dentre as modalidades de licitação e suas regras de contratação, trata-se um bem, serviço ou material que NÃO poderia ser contratado pela modalidade pregão:
Alternativas
Q2448123 Administração Geral
De acordo com Daft (2014, p. 380), a cultura organizacional é um conjunto de valores, normas, crenças orientadoras e modos de pensar compartilhados pelos membros de uma organização e transmitidos aos novos membros como sendo as maneiras certas de pensar, sentir e se comportar. Neste sentido, as culturas têm a função de integrar os membros para que eles possam saber como se relacionar entre si e ajudar as organizações a se adaptar ao meio externo. Com base nas categorias de cultura organizacional propostas por Richard L. Daft, relacione adequadamente as colunas a seguir. 

1. Cultura adaptativa. 2. Cultura de missão. 3. Cultura de clã. 4. Cultura burocrática.

( ) Refere-se a uma cultura que se destaca pela orientação estratégica voltada para o ambiente externo, utilizando flexibilidade e adaptabilidade para atender às demandas dos clientes. Essa abordagem fomenta o empreendedorismo, a inovação e a criatividade.
( ) Refere-se a uma cultura organizacional centrada no envolvimento e na participação ativa dos membros, com o objetivo primordial de atender às necessidades dos funcionários e fomentar um senso de responsabilidade e pertencimento. Isso visa promover um comprometimento mais profundo por parte dos colaboradores com a organização.
( ) Refere-se a uma cultura organizacional marcada pela concentração interna e uma abordagem metódica na condução dos negócios. Essa cultura destaca-se pela ênfase em símbolos, heróis e cerimônias que reforçam valores fundamentais de cooperação e tradição, sustentando políticas, práticas e procedimentos estabelecidos como meios para alcançar metas específicas.
( ) Refere-se a uma cultura organizacional que se destaca pela ênfase nos objetivos e metas da organização, tais como crescimento de vendas, lucratividade ou participação no mercado. Nesse contexto cultural, observa-se uma atenção contínua à avaliação de desempenho dos colaboradores.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2448124 Direito Administrativo
No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de determinado município, Dorival foi orientado sobre a relevância do conhecimento sobre as diversas espécies de atos administrativos e suas características para o desempenho eficaz de suas responsabilidades. Em busca de informações nos manuais de direito administrativo, Dorival identificou a seguinte modalidade específica de ato administrativo: “são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.” A definição identificada por Dorival refere-se ao ato administrativo denominado:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: A
25: B
26: D
27: A
28: C
29: D
30: D
31: C
32: C
33: B
34: D
35: D
36: D
37: A
38: D
39: A
40: B