Questões de Concurso Público CRMV - RN 2019 para Agente Fiscal

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, isto é, destinados exclusivamente à higiene e ao embelezamento dos animais, necessitam de registro.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O estabelecimento fabricante deverá manter os certificados de análise em um mínimo de três amostras representativas de cada partida de produto fabricado, na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a data de vencimento de sua validade.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o exercício de suas funções.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O agente de fiscalização possui a prerrogativa de lavrar auto de infração, de interditar estabelecimentos, de apreender produto ou material com propaganda indevida e de ter acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Para a aplicação da pena, a autoridade não levará em conta a circunstância de o infrator tentar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo que lhe foi imputado.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É dever do médico veterinário exercer a profissão promovendo o mercantilismo.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

O médico veterinário deve realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando a legislação de proteção aos animais.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

Quando não houver outro profissional na localidade onde o médico veterinário exerça sua atividade, ele não poderá escolher livremente seus clientes ou pacientes.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedada a prescrição de medicamentos sem registro no órgão competente, como, por exemplo, medicamentos manipulados.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

O médico veterinário, pelo seu altruísmo, pode fornecer a leigos ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedado ao médico veterinário veicular em redes sociais os preços, os valores promocionais e as formas de pagamento de seus serviços.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Hospitais veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico‐veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas) e com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Para ser considerado como clínica veterinária, o estabelecimento deverá, obrigatoriamente, realizar tratamento clínico e cirurgias e proporcionar internação aos animais.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária realizará prévia verificação in loco para conceder o deferimento do registro dos estabelecimentos médico‐veterinários.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 
Para  preservação  do  sigilo  do  médico  veterinário,  não  poderão constar seu nome e seu número de inscrição no  Conselho Regional em nenhum tipo de publicidade. 

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Com fins educativos e de interesse social, pode o médico  veterinário  valer‐se  de  qualquer  meio  de  divulgação  para  prestar  informações  que  tratem  de  temas   médico‐veterinários.  

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Não  pode  ser  veiculada a  publicidade  de  produtos,  de  logomarca  e  de  logotipo  por  meio  de  receituários,  laudos, atestados e carteira de vacinação.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Quando  flagrada  ou  identificada  a  utilização  de  medicamentos  nos  estabelecimentos  de  tosa  e  banho  sem o devido acompanhamento do médico veterinário,  o Conselho deverá promover a imediata representação  à autoridade policial e ao Ministério Público.  

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

As  pessoas  jurídicas  que  prestam  serviços  de  estética,  banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro  no  Sistema  CFMV/CRMVs,  não  são  obrigadas  a  provar  que têm a seu serviço médico veterinário.