Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Direito e Legislação

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos dois anos de idade. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até oito anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá, pelo menos, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.  

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

É vedado aos sistemas de ensino manter cursos e exames supletivos.  

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 

A formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível técnico, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da Educação Básica destinada ao atendimento a pessoas jovens e adultas que, ao longo da sua história, não iniciaram ou mesmo interromperam a sua trajetória escolar em algum momento, ou em diferentes momentos, de sua vida. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A organização pedagógica das unidades escolares é parte indissociável do seu projeto político-pedagógico.  

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A unidade escolar, que oferta qualquer etapa ou modalidade de ensino, bem como as escolas de natureza especial, devem assegurar recursos de apoio ao processo de ensino e aprendizagem necessários ao desenvolvimento, ao enriquecimento e à avaliação do processo educativo. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

Constituem-se recursos de apoio ao processo de ensino e aprendizagem apenas as tecnologias educacionais, o acervo bibliográfico paradidático e literário e o livro didático, sendo vedado o aproveitamento de periódicos e obras de referência. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

Os Centros de Iniciação Desportiva têm como finalidade oferecer modalidades desportivas e demais elementos da cultura corporal como opção de aprofundamento do currículo da Educação Básica. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

Os Centros de Iniciação Desportiva têm como objetivo exclusivo propiciar condições para que o estudante desenvolva a compreensão e a materialidade da aprendizagem de conteúdos da cultura.  

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

A organização curricular, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, deve garantir o desenvolvimento dos temas transversais previstos na legislação vigente, coerentes com a realidade, e os interesses do estudante, da família e da comunidade. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

No Ensino Médio, a organização curricular enfatiza a construção de conceitos, procedimentos e atitudes a partir das mediações feitas pelos estudantes e, principalmente, pelo professor, possibilitando ao estudante ampliar sua capacidade de aprender. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

As unidades escolares são impedidas de adotar o avanço de estudos para anos ou séries subsequentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 

Com base no Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item. 

O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 220 dias, e o semestre tem 110 dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias reservados a recuperação e exames finais, em conformidade com as orientações do Conselho de Educação do Distrito Federal.