Questões de Concurso Público DETRAN-CE 2018 para Analista de Trânsito e Transporte - Arquitetura
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No que tange à temática das licenças do servidor público, assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:
“O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa _________________________¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”.
“O funcionário terá direito a licença ____________ ²,
para acompanhar o cônjuge, também servidor
público, quando, de ofício, for mandado servir em
outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no
Exterior”.
Atente à seguinte proposição:
“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.
Considerando a proposição acima, é correto afirmar que
No que tange à temática da segurança dos veículos e com base no artigo abaixo transcrito, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo legal apresentado em seguida.
“Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.”
“Estarão isentos da inspeção de que trata o caput do art. 104, durante ______¹ anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até ______² passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.”