Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Administrador
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Q1394380
Administração Pública
Acerca da definição e das características da
Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Q1394381
Direito Administrativo
Quando o Poder Executivo expede um decreto
disciplinando a fiel execução de uma lei o faz
no exercício do:
Q1394382
Direito Administrativo
Analise as hipóteses seguintes:
I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.
Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:
I. A criação de uma nova secretaria estadual. II. A instituição de uma fundação pública. III. A institucionalização de um Tribunal de Contas Estadual.
Essas situações caracterizam, respectivamente, o uso das técnicas de:
Q1394383
Direito Administrativo
Determinado servidor foi removido da capital
para distante município do interior do Estado.
Na motivação, o chefe justificou o ato com a
necessidade do serviço. Porém, na realidade,
a remoção havia sido determinada em razão
de grave discussão que tiveram dias antes.
Nessa hipótese, a medida adotada pelo chefe
configura:
Q1394384
Direito Administrativo
“O pressuposto de fato e de direito que
determina ou possibilita a edição do ato
administrativo” (Diogo de Figueiredo M. Neto.
Curso de Direito Administrativo, 2014). O
fragmento acima refere-se ao elemento do ato
administrativo denominado:
Q1394385
Direito Processual do Trabalho
O regime jurídico que rege os empregados
públicos (celetistas) e os servidores públicos
(estatutários) se assemelham em muitos
aspectos. Assinale a alternativa que não
corresponde a uma dessas regras comuns:
Q1394386
Direito Administrativo
Acerca do instituto do concurso público,
assinale a alternativa correta.
Q1394387
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, como
regra, a responsabilidade civil estatal no
Direito brasileiro é:
Q1394388
Direito Administrativo
No Direito brasileiro, a punição por atos de
improbidade administrativa existe para
proteger com maior intensidade o princípio da:
Q1394389
Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir.
I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado. II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório. III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.
Está correto o que se afirma em:
I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado. II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório. III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.
Está correto o que se afirma em:
Q1394390
Direito Constitucional
Ao classificar as constituições, Alexandre de
Moraes (2016) anota que a Constituição
Federal de 1988 “se apresenta como produto
escrito e sistematizado por um órgão
constituinte, a partir de princípios e ideias
fundamentais da teoria política e do direito
dominante”. De acordo com esse fragmento, a
atual Constituição brasileira é:
Q1394391
Direito Constitucional
Acerca da eficácia das normas constitucionais,
analise as disposições abaixo.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
Q1394392
Direito Constitucional
Ao prescrever que “todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.
5º, caput) e, ainda, que “homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações” (art. 5º,
inc. I), a Constituição Federal:
Q1394393
Direito Constitucional
O candidato aprovado dentro do número de
vagas, que deixou de ser nomeado pela
Administração Pública durante o prazo de
validade do concurso público, pode requerer
judicialmente seu ingresso no cargo público
por meio de:
Q1394394
Direito Constitucional
Acerca do disciplinamento constitucional do
princípio da segurança jurídica e os seus
desdobramentos, assinale a alternativa
correta.
Q1394395
Direito Constitucional
Acerca da organização política do Estado
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q1394396
Direito Constitucional
Em face das regras estabelecidas na
Constituição Federal para a Administração
Pública direta e indireta, assinale a alternativa
incorreta.
Q1394397
Direito Constitucional
Relativamente aos crimes de
responsabilidade, quando praticados pelo
Presidente da República, assinale a alternativa
correta.
Q1394398
Direito Constitucional
Selecione a alternativa incorreta quanto à
correspondência de uma espécie legislativa
existente no processo legislativo federal,
segundo expressamente previsto na
Constituição Federal.
Q1394399
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma
característica das comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).
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