Questões de Concurso
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Estruturas organizacionais horizontalizadas são caracterizadas pela existência de vários níveis hierárquicos na organização.
Três anos após testemunhar o maior desastre
socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na
cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro
município mineiro, Brumadinho.
A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.
O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir
desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis
brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos
órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de
corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das
mineradoras.
Ainda que a desigualdade social persista na realidade brasileira, nos últimos dois anos, milhares de pessoas saíram da linha de pobreza e, consecutivamente, o número de pessoas pobres no país foi reduzido.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.
O trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional em setembro
de 2018 chama a atenção para a necessidade de preservar e
proteger os bens históricos e culturais tanto por causa de seu
valor para a memória do país quanto para combater o tráfico
internacional desses bens.
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.
Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.
O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.
A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.