Questões de Concurso Para advocacia pública

Ele fica a “apenas” 6 anos-luz daqui, tem dimensões semelhantes à Terra e está a uma distância de sua estrela parecida com aquela entre o nosso planeta e o Sol. Cientistas anunciam nesta quarta-feira a descoberta de um planeta que órbita a estrela de Barnard e, provavelmente, é rochoso. (linhas 1 a 5)

A respeito do trecho acima, analise as afirmativas a seguir:

I. No primeiro período, ocorre um erro de comparação.

II. A flexão de anos-luz se justifica pela mesma regra que azul-celeste.

III. O pronome demonstrativo aquela apresenta função exofórica.

Assinale

Além das dimensões semelhantes, Barnard b também está a uma distância em relação a sua estrela que é considerada da mesma faixa daquela que separa o Sol da Terra. “O planeta está localizado a uma distância de 0,4 unidades astronômicas - 40% da distância Terra-Sol - ou 60 milhões de quilômetros de sua estrela”, confirma Ribas, (linhas 21 a 26)

A respeito do trecho acima, assinale a afirmativa incorreta.

“No entanto, eu diria que quanto mais podemos aprender sobre pequenos planetas - onde eles são encontrados, do que são constituídos, se têm atmosferas - mais iremos compreender se a Terra é única ou não”, comentou à BBC News Brasil a astrônoma Johanna Teske, pesquisadora do Instituto Carnegie de Washington e uma das autoras do estudo. (linhas 35 a 40)

O trecho entre travessões, em relação ao segmento imediatamente anterior, o

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, integram a Procuradoria Geral do Estado: órgãos de direção, órgãos de execução centrais, órgãos de execução regionais, órgãos de assessoramento superior, órgãos de apoio técnico e órgãos de apoio operacional.

Assinale a alternativa que contém todos os órgãos de direção.

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual n° 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o “Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”.

São membros eleitos:

Dispõe o art. 1° da Constituição do Estado de Santa Catarina:

“O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o estado democrático de direito e tem como fundamentos: […]”.

Assinale a alternativa que contém todos os fundamentos a que se refere o texto constitucional.

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na legislação catarinense.

1. Fica sujeito à multa de cinquenta por cento do valor do imposto, aquele que deixar de abrir, dentro de prazo legal, processo de inventário ou partilha.

2. O imposto também incide na sucessão provisória, garantido o direito de restituição, caso apareça o ausente.

3. A alíquota para a cobrança do imposto é dois por cento sobre a parcela da base de cálculo igual ou inferior a R$ 20.000,00.

4. É isento do pagamento do imposto o donatário ou cessionário, qualquer que seja o valor dos bens ou direitos, em se tratando de sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente reconhecida como de utilidade pública estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense.

1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância.

2. É contribuinte do IPVA o proprietário do veículo automotor.

3. O imposto é devido no município em que o veículo deva ser registrado, matriculado ou licenciado.

4. No caso de exigência do IPVA por notificação fiscal, a multa será de 30% do valor corrigido do imposto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.