Questões de Concurso

Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que ocupam as posições posteriores nessas mesmas cadeias, surge a responsabilidade tributária

Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação

O fenômeno da bitributação impede que

Considere que uma empresa comercial seja formada pela matriz e por uma filial de grande porte e que ela adote a contabilidade descentralizada. Nesse caso, o registro do capital cedido pela matriz à filial, em dinheiro, com vistas a permitir à filial a aquisição de mercadorias diretamente de terceiros, deve ser efetuado, na contabilidade da filial,

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mecanismo criado para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das 

Considerando-se a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), é correto afirmar que os recebimentos de caixa decorrentes de impostos e contribuições 

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

Determinada indústria fabrica três produtos (A, B e C), utilizando equivalentes de produção em seu sistema de produção contínua. Os seus custos de matéria-prima são 100% alocados no início do processo e os custos de conversão (mão de obra direta e custos indiretos de produção) são alocados proporcionalmente às unidades equivalentes de produção.

Em dado mês, foi iniciada e concluída a produção de 100 unidades do produto A e de 200 unidades do produto C. O produto B ficou 80% concluído ao final do processamento de suas 300 unidades.

Nessa situação hipotética, considerando-se que o total de custos de conversão aplicados à produção do período tenha sido de R$ 135.000 e que o custo unitário de matéria-prima do produto B tenha sido de R$ 80, o custo da produção equivalente total do produto B, em reais (R$), foi um valor entre

No encerramento do último exercício de uma sociedade que comercializa celulares e outros equipamentos de informática e comunicação, o seu estoque continha 300 unidades de determinado tipo de celular, registrados pelo valor contábil de R$ 750.000. O preço de comercialização desses celulares pela sociedade era, até esse momento, de R$ 3.300 cada. Depois de verificada queda significativa das vendas desse modelo, a sociedade fez uma pesquisa junto a outros revendedores e constatou que seria impossível vender esse produto por mais do que R$ 2.000, por isso reduziu seu preço de venda para esse valor. O custo de comercialização de cada unidade desse celular é de R$ 100. Ao mesmo tempo, o fornecedor dos celulares informou que seu preço atual para venda no atacado é de R$ 1.200.

Nessa situação hipotética, a empresa deve

Considerando que uma sociedade empresária tenha pagado, em dinheiro, um título vencido, no valor de R$ 3.500, com juros moratórios de R$ 37, assinale a opção que apresenta o correto lançamento contábil desse evento. 

Assinale a opção correta, acerca das responsabilidades dos sócios nas sociedades empresárias personalizadas.

O processo de reorganização societária pelo qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se

A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo administrativo disciplinar, remuneração de agentes públicos e improbidade administrativa, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.

I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção correta. 

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir.

I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualquer membro do Congresso Nacional, por comissão parlamentar, pelo presidente da República ou pelos cidadãos, no caso de iniciativa popular.

II As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.

III O veto parcial do presidente da República pode alcançar, além do texto integral de cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea, palavras ou expressões contidas nessas unidades normativas.

Assinale a opção correta.

O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”. Essa norma constitucional é de eficácia