Questões de Concurso Para mpe-go

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Q1960586 Português
Leia o texto abaixo para responder a questão:


CNMP apresenta Movimento Nacional em Defesa das Vítimas em encontro sobre direitos fundamentais, no Espírito Santo

Representado pelo membro auxiliar da Presidência, Marcelo Weitzel, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, no dia 29 de junho, em Vitória, no Espírito Santo, da II reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes.

O encontro, que foi realizado paralelamente à reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), teve como objetivo debater a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.

Durante a reunião, Marcelo Weitzel disse que o projeto de apoio às vítimas conta com o apoio, desde sempre, do presidente do CNMP, Augusto Aras, e de sua administração, bem como dos conselheiros. Ele analisou ainda a importância do Projeto de Lei nº 3.890/20, que cria o Estatuto em Defesa das Vítimas, destacando que o projeto promoverá uma nova forma de atuação do Ministério Público. Weitzel ainda ressaltou a importância da assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti. 

A assinatura marca o compromisso dos procuradores-gerais do Brasil em observar os termos da Resolução CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.; promover a ampla comunicação do tema entre os membros e servidores, incentivando a participação nas capacitações do CNMP que tratam do tema; promover a cultura de medidas que evitem a revitimização; bem como disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada Ministério Público. 

Na oportunidade, o CNPG e o GNDH externaram apoio ao movimento do Ministério Público a favor das vítimas, bem como se propuseram a elaborar notas técnicas favoráveis à aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).   

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional. 

(Publicado em 05/07/22: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/15409-cnmp-apresenta-movimento-nacional-em-defesadas-vitimas-em-encontro-sobre-direitos-fundamentais-no-espirito-santo)
Assinale a alternativa que contém uma assertiva correta acerca da interpretação do texto acima:
Alternativas
Q1960585 Português
Marque a alternativa em que há erro na concordância verbal: 
Alternativas
Q1960584 Português
A palavra, contida nos parênteses, preenche adequadamente a lacuna do enunciado em:
Alternativas
Q1942789 Legislação do Ministério Público
Não compete ao Colégio de Procuradores julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão: 
Alternativas
Q1942787 Direito Processual Penal
De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal e o procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, é condição para a formalização do acordo de não persecução penal, exceto:
Alternativas
Q1942785 Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 25/1998, não é função do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás:
Alternativas
Q1942783 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta acerca do plano geral de atuação:
Alternativas
Q1942781 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1942780 Legislação do Ministério Público
De acordo com o art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
I - Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.
II - Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores.
III - Praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.
Alternativas
Q1942779 Legislação do Ministério Público
Assinale a única alternativa que não prevê hipótese de atribuição dos Promotores de Justiça, nos moldes da Lei Complementar nº 25/98:
Alternativas
Q1942778 Legislação do Ministério Público
O Secretário Auxiliar de uma Promotoria de Justiça recebeu uma representação de um produtor rural narrando que seu vizinho teria destruído parte da Área de Preservação Permanente de um rio que passava em sua propriedade rural. Instaurado o procedimento, o Promotor de Justiça constatou que a propriedade rural onde teria se dado o dano ambiental estava situada no município vizinho, também sede de Promotoria de Justiça, motivo pelo qual realizou, para lá, o encaminhamento dos autos. Ao recebê-los, o Promotor de Justiça ali em atuação entendeu que a propriedade, sobre a qual se indicava ter havido o dano, não estava situada no município em que atuava, mas sim naquele de onde vieram os autos, tendo, então, suscitado conflito de atribuições.
Nos moldes da Lei Complementar nº 25/98, a quem caberá dirimir o conflito entre os dois membros, com a designação de quem deva oficiar no feito?
Alternativas
Q1942777 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida: 
Alternativas
Q1942776 Legislação do Ministério Público
Acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1942775 Legislação do Ministério Público
Acerca da autonomia do Ministério Público prevista no artigo 2º da L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa que possui assertiva equivocada acerca da referida autonomia funcional, administrativa e financeira: 
Alternativas
Q1942774 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1942773 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1942772 Legislação do Ministério Público
Acerca da normatização da notícia de fato na Resolução 09-18 do CPJ/MPGO, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1942771 Noções de Informática
No sistema operacional Windows, o atalho para abrir o menu iniciar é:
Alternativas
Q1942770 Noções de Informática
O servidor Aristides utiliza em seu ambiente de trabalho o editor de texto Microsoft Word 2010. Certo dia, Aristides digitou um documento contendo 7 páginas de texto; porém, precisou imprimir apenas as páginas 1, 3, 5, 6 e 7. Para imprimir apenas essas páginas, ele clicou no Menu Arquivo, na opção Imprimir e, em Configurações, selecionou a opção Imprimir Intervalo Personalizado. Em seguida, no campo Páginas, digitou:
Alternativas
Q1942769 Noções de Informática
Sobre a forma de endereçamento de correio eletrônico, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas:
I – [email protected]
II – [email protected]
III – www.gmail.com/maria@
IV – maria silva @gmail.com.br
Alternativas
Respostas
421: C
422: B
423: D
424: D
425: D
426: C
427: C
428: C
429: D
430: B
431: A
432: A
433: B
434: D
435: B
436: C
437: D
438: D
439: A
440: A