Questões de Concurso Para ufmt

A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)

3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)

4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal

5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios

( ) Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.

( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Assinale a sequência correta.

O Sistema Nacional de Trânsito, conforme a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é integrado

De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:

Tendo em consideração o que estabelece a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a alternativa da qual NÃO decorra vacância.

Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta.

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta.

Tendo em consideração a Lei Complementar Estadual N.º 112/2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a afirmativa correta.

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

A posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Administração Pública dependem do cumprimento prévio de uma série de formalidades previstas na Constituição Federal Brasileira. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III - O servidor em estágio probatório passará por avaliações de desempenho, que poderão resultar em exoneração.

IV - Se o cargo público em que o servidor inicialmente tomou posse for extinto, este será exonerado da Administração.

Estão corretas as afirmativas  

É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993:

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

O Princípio da Administração Pública que prima pela transparência dos atos que pratica, além de proporcionar todas as informações solicitadas, públicas ou privadas, que constem de bancos de dados públicos, refere-se à

Poder centralizado, apego às normas e regulamentos, comunicação formal, concentração no processo e na documentação, atendimento às demandas do cidadão são características da Administração Pública

[...] a discussão da sua constituição veio desde a década de 50. A primeira proposta foi do ano de 1952 e mostrava uma área cinco vezes maior do que é hoje. Sua criação ocorreu em 1961. Os interesses imobiliários mato-grossenses se posicionaram contra a sua constituição. Foram realizadas sucessivas divisões no projeto [...]. A área contemplou a territorialidade integral de algumas etnias, mas deixou fora parcelas significativas de território tradicional de povos que lá habitavam. Os Panará, Ikpeng, Kindsedge e os Caiabi perderam territórios na sua ida para o local [...].

(Adaptado de http://www.axa.org.br/anexo/no-ponto-sociedade/. Acesso em 18/05/2015.)

O texto retrata a criação

As áreas urbanas do estado de Mato Grosso se consolidaram de diferentes formas durante o processo de expansão da fronteira agrícola. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Até o início dos anos 1970, o perímetro urbano de Cuiabá não tinha sofrido alterações significativas; apenas nas décadas seguintes, e para suportar a explosão demográfica e a pressão da população residente e migrante, o poder público delimitou áreas urbanas e de expansão.

( ) A transformação do aspecto urbano de Várzea Grande, nos anos 1970 e 1980, foi possível em face da disponibilização de lotes urbanos, antigas terras devolutas municipais e do aumento do número de loteamentos.

( ) Cáceres se destacou durante os anos 80 do século XX, pelos avanços na produção de grãos na fronteira agrícola e pelo expressivo aumento da área urbana, o que acarretou demandas na infraestrutura como saneamento básico e habitação.

Assinale a sequência correta.