Questões de Concurso Para contemax

Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN)


I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

Assinale a alternativa correta:

Dentre as hipóteses de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta: (Art. 176 e 180 do CTN)

Indique qual é a principal diferença entre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso IV, alínea “a” da CF/88 e Art. 176 do CTN)

Dentre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso III, alínea b da CF/88)

Analise as afirmativas sobre os conceitos de abuso de poder e desvio de poder nos atos administrativos, e assinale a alternativa correta:

Considerando os conceitos e as diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: 

A respeito dos elementos essenciais aos atos administrativos, considere as alternativas a seguir, e assinale a INCORRETA:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 70 da CF/88)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos que visam proteger a dignidade da pessoa humana e garantir o exercício da liberdade. Diante disso, assinale as alternativas que identificam as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F) acerca dos direitos e deveres previstos no referido artigo: (Art. 5º, incisos III, IV, VI e XXX da CF/88)


I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

IV. O direito de herança, é assegurado.

V. A inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso de autoridade policial em qualquer hora, com mandado judicial, e em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.

Assinale a alternativa correta:

Indique qual princípio está dentro dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as alternativas a seguir e assinale a correta: (Art. 5º, inciso I da CF/88)

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, considere as alternativas a seguir e assinale a correta: (Art. 1º, inciso II da CF/88)

Considere as proposições:

P1: Se João vai ao parque, então Maria vai ao cinema.
P2: Se Maria vai ao cinema, então Pedro estuda.
P3: Pedro não estuda.

Qual das alternativas abaixo é logicamente equivalente a estas proposições? 

Levando em conta o contexto, assinale a alternativa correta dentre as orações abaixo:

O Serviço Social como especialização do trabalho coletivo possui características específicas que definem sua atuação. Sobre o Serviço Social como especialização do trabalho coletivo, considere a alternativa correta:

A mediação e a instrumentalidade são aspectos fundamentais no trabalho do Assistente Social. Sobre a mediação e a instrumentalidade no trabalho do Assistente Social, assinale a alternativa correta:

NÃO representa um serviço substitutivo em saúde mental: 

As reabilitações psicossociais são estratégias fundamentais para a reinserção social de pessoas com transtornos mentais. NÃO representa um princípio norteador das práticas de reabilitação psicossocial: 

A Reforma Psiquiátrica brasileira promoveu uma mudança paradigmática no modelo assistencial em saúde mental, com a substituição gradual dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários. No entanto, a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ainda enfrenta desafios. NÃO representa um obstáculo para a consolidação da RAPS no Brasil:

A assistência social enfrenta desafios frente aos novos modelos de família que surgem na sociedade contemporânea. Sobre a abordagem da assistência social em relação a esses novos modelos de família, assinale a alternativa correta: 

As metodologias de planejamento social são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Sobre estas metodologias, considere a alternativa correta: