Questões de Concurso Para if-to

Entre os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua história constitucional, pode-se assinalar como alternativa correta:

Na história, há dois grandes movimentos que foram fundamentais para a base da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1948. Quais foram esses dois acontecimentos históricos que influenciaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Com base no exposto acima, marque a alternativa correta.

O SINASE será coordenado:

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária contempla o Programa de Famílias Acolhedoras, cujo programa se caracteriza por um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, na residência de famílias acolhedoras, afastados da família de origem por medida protetiva. Essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes, até que seja possível a reintegração familiar. Esse Programa de Famílias Acolhedoras tem como objetivos, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:

No Art. 59 da Lei n.º 9.394/1996, está escrito que ‘Os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação’:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II. terminalidade parcial para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em maior tempo o programa escolar para os superdotados;

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretas as afirmativas:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, exceto:

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

No âmbito de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar suposta infração funcional cometida por Marly, Servidora Pública Federal, a comissão de condução do PAD, formal e legalmente constituída, dirige memorando ao Diretor de Tecnologia da Informação do órgão de lotação de Marly, solicitando acesso a e-mail particular da servidora investigada, fornecido por provedor comercial de acesso à internet, a fim de instruir o procedimento acusatório com provas que julga serem pertinentes, independentemente de autorização judicial. Tomando como base os preceitos dos direitos e deveres individuais e coletivos postos na Constituição, é correto afirmar:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas:

I. Prestação social alternativa.

II. Sujeição a tratamento ambulatorial.

III. Multa.

IV. Confisco.

V. Suspensão ou interdição de direitos.

Nos termos do disposto no art. 5°, XLVI da Carta Constitucional, exclui-se do rol de penas aplicáveis no ordenamento pátrio:

A Constituição Federal, traz proteção especial aos direitos e deveres individuais e coletivos. Neste contexto de proteção, a Carta Magna prevê rol de ações popularmente chamadas de remédios constitucionais. Assim, considerando o artigo 5º da CF/88, marque a alternativa correta para a ação que visa anular ato do Reitor do Instituto Federal de São Paulo, supostamente lesivo ao patrimônio da entidade, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural:

Comissão de Ética de determinada Autarquia Federal recebe denúncia de que Estagiário, com dezenove anos completos, que firmou termo de compromisso de estágio obrigatório, pelo período de 6 (seis) meses, com a percepção de bolsa, para atuar em um dos setores administrativos da Autarquia, não respeitou vedações impostas ao servidor público no Decreto n.º 1.171/94. Quanto à instauração de procedimento de apuração de prática em desrespeito às normas éticas no presente caso:

Acerca da pena aplicável ao servidor público federal em razão de decisão conclusiva, após procedimento de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, respeitadas as garantias ao contraditório e ampla defesa, é correto afirmar:

Marque a alternativa que não pode ser considerada uma estratégia de prevenção ao uso de drogas na escola:

Considere as afirmativas sobre os princípios de prevenção no ambiente escolar do uso de drogas ilícitas e marque a alternativa correta:

I. O planejamento deve envolver a integração de representantes dos diferentes segmentos da escola: diretores, coordenadores, professores, funcionários, estudantes, família e comunidade.

II. As intervenções devem ser projetadas para reduzir fatores de risco de abuso de drogas e aumentar fatores de proteção à saúde.

III. O conteúdo deve abranger as diferentes formas de abuso de drogas e dar prioridade às mais consumidas na comunidade.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes afirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles/as que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Assinale a alternativa que não pertence a um dos seis eixos temáticos do Plano:

Considere as afirmativas abaixo sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e assinale a alternativa correta.

I. Assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

II. Assegurar atendimento à pessoa que comete violência sexual.

III. Diminuir o desenvolvimento de campanhas, a fim de prevenir ocorrência de casos.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Marque a alternativa que não corresponde a um direito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:

A Tabela abaixo traz os pontos de fusão e ebulição, em ºC, sob pressão de 1 atm, de alguns materiais. Com base nas informações da tabela, assinale a alternativa que indica quais materiais estão no estado de agregação LÍQUIDO à temperatura ambiente (cerca de 25ºC)